A regulamentação de IA no setor de telecomunicações brasileiro deve ser baseada em princípios, fomentar a inovação e garantir transparência algorítmica. Essa foi a posição defendida pela conselheira substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cristiana Camarate, durante o painel “Hello Mobile AI“, no GTI Summit do Mobile World Congress (MWC 2026), realizado em Barcelona na terça-feira (3).
A conselheira apresentou a visão do regulador brasileiro sobre a integração entre a Inteligência Artificial e as infraestruturas de conectividade. A Anatel avalia como o arcabouço regulatório afeta o uso de IA e os riscos de cibersegurança decorrentes dessas tecnologias emergentes no setor.
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IA COMO PILAR ESTRATÉGICO NAS REDES
Segundo Camarate, o uso ético de aplicações baseadas em IA em toda a cadeia de valor das telecomunicações permite a gestão inteligente da infraestrutura. As operadoras podem se beneficiar de algoritmos avançados para diversas funções críticas:
- Manutenção preditiva: antecipação de falhas antes que afetem o serviço
- Alocação dinâmica de recursos: distribuição inteligente de capacidade conforme a demanda
- Balanceamento de carga: equalização do tráfego para evitar congestionamentos
- Gestão de espectro: uso mais eficiente das faixas de frequência disponíveis
“Nesse contexto, a IA não é meramente uma ferramenta de apoio, mas um verdadeiro pilar de inovação e de alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável no setor de telecomunicações”, afirmou a conselheira.
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ABORDAGEM REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO
A Anatel optou por uma abordagem “baseada em princípios e menos prescritiva”, com o objetivo de evitar a rápida obsolescência das regras e não criar barreiras desnecessárias à inovação. Até o momento, não foram identificadas normas que impeçam o desenvolvimento da IA no Brasil.
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Ainda assim, a fiscalização será ativa. “Deixamos claro às entidades reguladas que poderemos avaliar equipamentos, aplicações, sistemas e ferramentas baseados em IA, bem como os dados utilizados para seu treinamento”, explicou Camarate. As propostas regulatórias, que já passaram por consulta pública, devem ser deliberadas em breve pelo Conselho Diretor da Anatel.
TRANSPARÊNCIA, 5G E O FUTURO DO 6G
Com a evolução para o 5G e a futura padronização do 6G — cujas primeiras redes comerciais são esperadas para 2030 —, a automação baseada em IA torna-se essencial para garantir escalabilidade e resiliência das redes. A integração nativa da IA, porém, traz novos desafios:
| Desafio | Descrição |
|---|---|
| Coleta de dados sensíveis | Risco de exposição de informações pessoais em redes automatizadas |
| Tomada de decisão autônoma | Decisões algorítmicas sem supervisão humana direta |
| Falta de transparência | Modelos do tipo “caixa-preta” dificultam auditoria e fiscalização |
Para mitigar esses riscos, Camarate destacou a importância da IA Explicável (XAI). “A transparência e a explicabilidade algorítmica são essenciais para que os profissionais de rede possam validar e ajustar recomendações automatizadas de maneira responsável e auditável”, disse.
NEUTRALIDADE DE REDE E SEGURANÇA DIGITAL
A conselheira também abordou o impacto da IA na gestão do fatiamento de rede (network slicing). Citando estudo da GSMA, ela alertou que algoritmos mal calibrados ou enviesados podem introduzir vieses na priorização de tráfego, ferindo o Marco Civil da Internet.
“A legislação brasileira proíbe expressamente que os prestadores de serviços discriminem o tráfego com base no conteúdo, aplicação, origem ou destino. O Marco Civil da Internet consagra o princípio da neutralidade de rede”, afirmou.
No campo da segurança, a IA apresenta um paradoxo. Veja os dois lados:
- Benefício: detecção de ameaças em tempo real com maior precisão do que métodos tradicionais
- Risco: ampliação da superfície de ataque, com casos como envenenamento de dados (data poisoning) e uso de IA generativa para engenharia social mais sofisticada
Camarate encerrou reforçando que soluções equilibradas só serão alcançadas por meio do diálogo entre múltiplas partes interessadas e de uma regulação baseada em evidências.
