O setor de radiodifusão propôs formalmente ao Ministério das Comunicações usar R$ 1,3 bilhão de sobras do orçamento do Gaispi para adquirir 1,9 milhão de kits de recepção de TV 3.0 destinados a famílias do Bolsa Família em São Paulo e Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2026, antes da Copa do Mundo de Futebol. A iniciativa busca impulsionar a adoção do novo padrão de televisão digital no Brasil, garantindo acesso à tecnologia para famílias de baixa renda.
A proposta foi encaminhada no início de dezembro por meio de carta conjunta assinada pela Abert e Abratel, entidades que representam a maior parte das emissoras de TV do país. O documento defende o aproveitamento de recursos remanescentes da EAF (Empresa Administradora da Faixa), que implementa as políticas do leilão de 3,5 GHz sob coordenação do Gaispi, grupo gestor coordenado pela Anatel com participação de operadoras e radiodifusores. A Anatel passou recentemente a integrar o comitê executivo da plataforma de TV 3.0.
Leia mais:
- Adiamento da votação do PL do Streaming no Senado empurra regulação para 2026
- Críticas de Wagner Moura ao PL do streaming geram tensão com governo
- Warner descarta proposta da Paramount e prefere acordo com Netflix
Inclusão digital e garantia de direitos
Segundo as associações, a medida visa “dar continuidade à política de inclusão digital das famílias brasileiras de menor renda, que dependem do sinal aberto como principal meio de acesso à informação, cultura e entretenimento”. A distribuição dos kits é apresentada não apenas como uma medida tecnológica, mas como uma ação pública de garantia de direitos, evitando que a modernização do sistema crie novas barreiras socioeconômicas. O governo já liberou linha de crédito para impulsionar a TV 3.0 no país.
Fundamentação jurídica
Para fundamentar juridicamente a proposta, as entidades argumentam que a utilização dos recursos remanescentes está alinhada com a finalidade pública do Edital nº 1/2021 da Anatel: assegurar o direito de acesso da população, especialmente a de baixa renda, a um serviço de comunicação social universal, gratuito e essencial à cidadania. As associações também reforçam que cabe ao Ministério das Comunicações definir a destinação dos recursos, conforme estabelecido no Decreto nº 12.282/2024.
Quer acompanhar tudo em primeira mão sobre o mundo das telecomunicações? Siga o Minha Operadora no Canal no WhatsApp, Instagram, Facebook, X e YouTube e não perca nenhuma atualização, alerta, promoção ou polêmica do setor!
Compromissos das emissoras
Os radiodifusores assumiram uma série de compromissos para viabilizar a implementação do novo padrão de TV digital. As principais emissoras do país se comprometeram a antecipar investimentos e coordenar ações com fornecedores de tecnologia.
LEIA TAMBÉM:
- São Paulo e Rio de Janeiro: Globo, Record e SBT garantem sinais disponíveis no primeiro semestre de 2026, desde que as aprovações regulatórias necessárias saiam a tempo. O setor propõe trabalhar com fornecedores da cadeia de processamento, software, transmissão e recepção para viabilizar o início comercial da TV 3.0, condicionado às autorizações do Poder Concedente relacionadas à consignação dos canais e início da operação.
- Brasília: Band, Record, SBT e Globo indicam possibilidade de operação de TV 3.0, dependendo de ajustes de escopo e do andamento do projeto piloto conduzido com a EAD (entidade que administrou as políticas do leilão de 700 MHz). O objetivo é viabilizar o compartilhamento de infraestrutura.
Assim, São Paulo, Rio e Brasília poderiam ter o sinal de TV 3.0 no primeiro semestre, embora a distribuição de kits esteja prevista apenas para Rio e São Paulo.
Origem dos recursos
A aposta dos radiodifusores está nas sobras do orçamento da EAF. Entre as obrigações implementadas com recursos do leilão de 3,5 GHz esteve a distribuição de kits de recepção para transmissões de TV aberta em banda Ku, permitindo a transição da banda C. Foram distribuídos 5 milhões de kits, contra estimativa inicial de quase 12 milhões. Na época, foram provisionados cerca de R$ 3,5 bilhões de um total de R$ 6,3 bilhões apenas para o projeto.
Desafios da governança
A EAF ainda está distante da conclusão de suas obrigações. Faltam etapas das infovias sub-fluviais e a implementação da rede privativa fixa ligando as capitais brasileiras, além da rede privativa móvel em Brasília. No final de outubro, as operadoras de telecomunicações responsáveis pela EAF tiveram seu poder de voto limitado no Gaispi em casos de conflito de interesse, mas conseguiram o ateste das obrigações já concluídas. Esta governança será essencial para a definição do destino das eventuais sobras de recursos.
A proposta tem a simpatia do Ministério das Comunicações, segundo informações divulgadas anteriormente. Caso aprovada, a iniciativa pode marcar um passo importante na democratização do acesso à nova tecnologia de TV digital no Brasil, beneficiando milhões de famílias que dependem exclusivamente da televisão aberta como fonte de informação e entretenimento.