A Oi começou a devolver R$ 20,7 milhões cobrados indevidamente como ICMS de seus clientes entre 1998 e 2007 em Mato Grosso do Sul. Entenda o que está acontecendo e se isso pode ser benéfico para você.
Conforme decisão de maio deste ano, do juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o valor corrigido pela Selic chega a R$ 93,8 milhões.
A operadora ainda foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, também corrigidos pela Selic, que serão destinados ao Fundo Estadual do Consumidor, além de juros de mora.
Se você foi cliente da Oi entre outubro de 1998 e janeiro de 2007 e guardou as faturas que comprovam os pagamentos, pode solicitar a devolução do ICMS cobrado a mais, corrigido pela Selic.
A empresa tentou recorrer da decisão judicial, mas seus pedidos foram negados. Agora, ela está chamando os clientes para solicitar o reembolso.
Como se passaram 17 anos desde a última cobrança até a publicação dos editais para a devolução do ICMS, é provável que apenas uma pequena parte dos clientes consiga recuperar o dinheiro. Além disso, naquela época, a maioria das contas era em papel, com poucas faturas digitais disponíveis.
Quem foi cliente da antiga Brasil Telecom, agora parte da Oi, pode receber de volta o valor do ICMS cobrado a mais. Para isso, é necessário ter as contas de outubro de 1998 a janeiro de 2007 e entrar em um processo de execução para reaver o dinheiro.
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Sobre o processo
Os R$ 20 milhões cobrados indevidamente pela Brasil Telecom, que viraram R$ 65 milhões com a correção da Selic, foram para a conta da Oi. Isso motivou uma ação coletiva de consumo em 2011. Em 1998, a empresa conseguiu uma liminar para não pagar ICMS sobre taxas adicionais dos serviços de telefonia.
Mesmo com uma decisão judicial favorável naquela época, a empresa parou de recolher o ICMS para o governo do Estado, mas continuou cobrando dos consumidores e depositando o valor em juízo até ganhar o caso.
Em janeiro de 2007, a Brasil Telecom levantou R$ 20.752.909,50 após o fim do processo. No entanto, a cobrança dos consumidores de Mato Grosso do Sul continuou até janeiro de 2008.
Em 2011, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com uma ação civil pública para devolver esse valor, e a sentença foi publicada em maio deste ano. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa decidiu que a empresa se apropriou indevidamente de quantias significativas dos consumidores, causando dano moral e condenando a Oi S/A a devolver o dinheiro.
