O setor de telecomunicações está fazendo um grande esforço para persuadir o governo e os parlamentares a reconhecerem a importância vital desse setor para a vida social, econômica e produtiva do país. Eles argumentam que esse reconhecimento deve ser especialmente refletido na reforma tributária.
No entanto, apesar dos números e preocupações apresentados durante o Painel Telebrasil 2023, o Ministério da Fazenda deixou bem claro para as empresas de telecomunicações que não têm a intenção de incluir esse setor na lista de segmentos que receberão uma alíquota tributária reduzida, mesmo sendo considerados essenciais.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA FAZENDA
A diretora da secretaria de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, mencionou que, na Câmara, foram aprovadas mais exceções fiscais do que o desejado, resultando em uma maior quantidade de regimes tributários favorecidos do que o ideal. No entanto, ela ressaltou que a estrutura e os princípios fundamentais do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foram mantidos.
O objetivo atual é manter essas premissas, reduzir as exceções sempre que possível e evitar a adição de novas exceções ao texto da reforma. O objetivo final é trabalhar para que a reforma seja aprovada e promulgada até o final do ano.
“Na Câmara foram aprovadas mais exceções do que gostaríamos, mais regimes favorecidos que o ideal, mas a estrutura e os pilares do IVA foram mantidos. Nosso trabalho é manter as premissas, se possível reduzir as exceções, evitar que novas exceções sejam acrescidas ao texto e trabalhar para que a reforma seja aprovada e promulgada até o fim do ano”, disse a diretora na secretaria de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti.
A POSIÇÃO DAS EMPRESAS DE TELECOM
Para as empresas de telecomunicações, a situação atual representa uma preocupação adicional devido ao possível aumento de tributos no setor. Essas empresas enfrentam desafios decorrentes do complexo sistema tributário brasileiro e, portanto, apoiam a ideia de simplificação.
No entanto, elas não foram incluídas nas exceções tributárias e carecem da influência política necessária para garantir isso, como ficou evidente na Câmara dos Deputados. Portanto, estão diante de um período prolongado de ajustes, o que implica que as atuais demandas tributárias permanecerão inalteradas, como observou o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.
O diretor-presidente da Neo, Rodrigo Schuch, enfatizou que a diferenciação com base na essencialidade do serviço é fundamental para evitar um aumento significativo na carga tributária. Ele expressou preocupação com a possibilidade de aumento de tributos caso a reforma tributária permaneça como está. Schuch também destacou a importância de aplicar a essencialidade não apenas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas também a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando a natureza dual do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil.
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Schuch ressaltou que é inevitável que um aumento na carga tributária tenha um impacto inflacionário no país, uma vez que todas as empresas dependem dos serviços de telecomunicações. Ele enfatizou a importância de abordar essa questão com atenção, especialmente porque o momento atual exige uma conectividade significativa, especialmente em áreas mais remotas e desafiadoras.
“É impossível não ter o reflexo de que uma carga tributária mais alta vai causar impacto inflacionário no país. Não há nenhuma empresa que não contrate serviço de telecom. Isso precisa ficar bem claro. E na hora que queremos fazer conectividade significativa. Por isso, é preciso que essa situação seja olhada com carinho, porque o momento é de conectar as áreas mais difíceis”, disse Schuch.
OS MOTIVOS PARA NÃO HAVER MUDANÇA
A diretora Camilla Cavalcanti argumentou que, de acordo com as informações disponíveis até o momento, a carga tributária para o setor de telecomunicações provavelmente permanecerá quase a mesma que a atual.
Ela explicou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já estabelece um limite para a carga tributária, especificamente a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), e esse limite será monitorado anualmente. Com base nas estimativas feitas pelo Ministério da Fazenda, no cenário realista, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 8,5%, enquanto a Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de 17%.
Ela enfatizou que esses números já estão muito próximos da realidade. Segundo ela, ao analisar as premissas, os valores finais serão muito semelhantes. O setor apresentou uma alíquota de 7,8%, mas isso se baseia em dados de 2022, e já no início deste ano houve estados que aumentaram suas alíquotas modais.
O IMPACTO NO MERCADO
No entanto, novos desenvolvimentos relacionados à reforma da tributação da renda estão impactando o mercado de telecomunicações. Especificamente, as empresas estão preocupadas com os efeitos negativos da tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP). O presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou que o JCP é um mecanismo utilizado por algumas empresas para reduzir seu endividamento.
Ele argumentou que, se o JCP for tributado de forma significativa, as grandes empresas buscarão empréstimos bancários como alternativa. Isso poderia resultar em falta de recursos para as pequenas e médias empresas. Ele alertou que, se o governo seguir adiante com essa abordagem, o país poderá enfrentar problemas mais graves em meio a uma crise de crédito, sem benefícios substanciais para a arrecadação do governo.
“Trata-se de um mecanismo usado por algumas empresas e o resultado é que elas têm endividamento muito menor”, disse o representante da Conexis.
Em resumo, a ideia é vista como prejudicial, com consequências graves, especialmente considerando o contexto econômico atual, de acordo com o diretor presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Pablo Cesário.
“Se não tiver JCP, as grandes empresas vão buscar os bancos. O que vai acontecer? Não vai ter dinheiro pra todo mundo e não vai sobrar nada para pequenas e médias. Portanto, se o governo for bem sucedido, nós, como país, estaremos piores. Estamos no meio de uma crise de crédito. E o resultado é que o governo não vai arrecadar nenhum centavo a mais. A ideia é ruim, a consequência é grave e o momento ainda pior”.
