O UMB Bank protocolou recentemente uma petição na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro alegando que a venda da participação na V.tal pela Oi viola o plano de recuperação judicial, pois o credor sustenta que o processo carece de transparência e prejudica a governança estabelecida para o pagamento de dívidas. O banco, que atua como trustee de títulos emitidos na reestruturação, teme que a alienação ocorra por valores baixos, prejudicando a dívida bilionária e os credores que participaram do financiamento.
A ação movida pelo UMB Bank contesta especificamente a forma como a alienação da Unidade Produtiva Isolada (UPI) V.tal está sendo conduzida. Segundo a instituição, existe um risco concreto de violação de garantias e da ordem de prioridades de pagamento. O credor argumenta que o processo pode ser pouco competitivo, favorecendo apenas alguns proponentes e resultando em uma proposta ínfima, o que comprometeria a legalidade de todo o processo de recuperação do grupo.
Leia mais:
- Queda no lucro marca 2025 da SK Telecom, enquanto aposta em IA avança
- Vero foca em pequenas empresas para crescer no B2B
- Repasses entre operadoras reacendem debate sobre tributação no setor de telecom
O impasse jurídico e as exigências do UMB Bank
O grupo representado pelo UMB Bank defende que o processo de venda deve ser mais transparente e rigoroso. Eles pedem que a Justiça reconheça a legitimidade de certas prerrogativas para os detentores das notes emitidas em 2024. Entre as principais preocupações, está o destino dos recursos oriundos da venda, que deveriam ser aplicados prioritariamente no pagamento do Novo Financiamento, sob pena de descumprimento do plano aprovado anteriormente.
A petição destaca pontos cruciais que os credores desejam ver validados pela Justiça para garantir a segurança do processo:
- Observância estrita: Cumprimento rigoroso do plano de recuperação judicial aprovado.
- Modalidade Credit Bid: Reconhecimento da legitimidade do uso de créditos como forma de pagamento.
- Governança: Determinação de que as etapas futuras sigam as regras de transparência dos credores.
- Destinação de recursos: Garantia de que nenhum valor seja desviado antes do pagamento das dívidas prioritárias.
O banco afirma que não é contra a venda do ativo, mas exige que a operação não resulte em um prejuízo bilionário à totalidade dos titulares das notes. Para eles, a compra por meio de um credit bid seria vantajosa, pois reduziria o endividamento da operadora de forma significativa e liberaria garantias para outros pagamentos. Essa estratégia de redução de passivos é comum na empresa, que já realizou leilão de dívidas extraconcursais anteriormente.
Quer acompanhar tudo em primeira mão sobre o mundo das telecomunicações? Siga o Minha Operadora no Canal no WhatsApp, Instagram, Facebook, X e YouTube e não perca nenhuma atualização, alerta, promoção ou polêmica do setor!
Você também pode gostar
A defesa da Oi e a tese da desinformação
A Oi reagiu prontamente às acusações através de um comunicado oficial. A operadora afirmou que refuta veementemente quaisquer alegações de ruptura de seu Plano de Recuperação Judicial em razão do processo de aumento de capital da V.Tal ou de eventual prejuízo aos credores. Para a companhia, a manifestação do UMB Bank é uma tentativa de instaurar insegurança e desinformação, sustentando de forma equivocada que haveria uma diluição relevante da sua participação acionária.
O gestor judicial, Bruno Rezende, esclareceu que o aumento de capital da V.tal foi aprovado ainda em 2022 e que a diluição decorrente da operação é de apenas 0,045%. Segundo ele, esse percentual é absolutamente residual, incapaz de afetar o valor do ativo, a solidez das garantias ou a regular execução do Plano de Recuperação Judicial. A empresa reforça que a regra de diluição se aplica a todos os acionistas e não é uma medida discriminatória contra os seus interesses.
Decisões da Justiça e detalhes do leilão
Em uma decisão recente, a juíza Simone Gastesi Chevrand negou o pedido do UMB Bank para suspender a Assembleia Geral Extraordinária da V.tal. A magistrada considerou que o pedido violava o princípio do devido processo legal por atingir pessoas que não integram o processo original. Com isso, as etapas para o processo em que a Oi deve leiloar sua participação na V.tal seguem mantidas conforme o cronograma oficial da 7ª Vara Empresarial.
Para entender melhor as condições estabelecidas para a venda deste ativo estratégico, confira os dados abaixo:
| Item do Edital | Condição Estabelecida |
| Ativo em leilão | Totalidade das ações da Oi na V.tal (27,26%) |
| Preço Mínimo | Superior a R$ 12,3 Bilhões |
| Forma de Pagamento | Integralmente à vista (Moeda Corrente Nacional) |
| Vedações | Pagamento diferido, uso de créditos ou compensações |
| Data da Audiência | 5 de março de 2026, às 15h |
A gestão da operadora sustenta que o preço mínimo de R$ 12,3 bilhões é uma prova técnica de que não há venda por valor irrisório. Além disso, a companhia acusou o UMB Bank de tentar restringir indevidamente os direitos políticos da Oi, agindo como se fosse acionista da V.tal sem deter a propriedade plena das ações. O impasse sobre o uso do credit bid continua, já que o edital veda expressamente qualquer forma de contrapartida que não seja dinheiro vivo.
O desfecho dessa disputa será fundamental para o futuro da telefonia fixa e da infraestrutura de fibra no Brasil. A V.tal é considerada o “diamante da coroa” do grupo, e o sucesso deste leilão ditará o ritmo final da saída da empresa de sua segunda recuperação judicial. Enquanto os credores pedem mais voz e governança, a operadora foca em cumprir o cronograma para garantir a liquidez necessária e honrar os compromissos assumidos com o mercado.
