21/04/2024

Bancos são multados nos EUA por fazerem negócios via WhatsApp

Segundo o governo, as instituições falharam em cumprir regras federais de armazenamento de dados e manutenção de registros financeiros.

Usar o WhatsApp e outros aplicativos de mensagem já faz parte dos negócios de muitas empresas. Entretanto, nos Estados Unidos, uma série de instituições financeiras receberam multas do governo por usar as ferramentas na relação de negócios e contato com clientes ou entre seus próprios funcionários. Um total de US$ 549 milhões, cerca de R$ 2,7 bilhões, já foram aplicados em multas no país norte-americano.

Estão sendo penalizadas desde a bancos gigantes como Wells Fargo até organizações menores, principalmente aquelas envolvidas em transações no mercado financeiro.

No caso, segundo o governo, os bancos falharam em cumprir regras federais de armazenamento de dados e manutenção de registros financeiros, ao usarem WhatsApp, Signal e até o iMessage, da Apple. Sendo que em alguns casos, o uso desses aplicativos tiverem o intuito dessas conversas não serem registrados, algo que vinha acontecendo, pelo menos, desde 2019.

A preocupação dos órgãos reguladores dos Estados Unidos é com as movimentações no mercado de ações, uma vez que as leis federais obrigam as instituições a manterem registro de transação e negociações. O recomendando é o uso de email para garantir um tratamento igualitário de clientes, bem como o armazenamento de informações, mas as instituições descobriram que canais “alternativos” eram usados justamente para fugir desse escrutínio.

Os órgãos reguladores dos EUA estão com atenção mais apurada sobre o uso dos aplicativos de mensagens pelas instituições financeiras desde 2021, sendo que mais de US$ 2 bilhões, aproximadamente R$ 9,9 bilhões, em multas já foram emitidas. Outros grandes nomes do setor, como JPMorgan Chase, Goldman Sachs e Citigroup também receberam sanções do tipo.

Como é o caso no Brasil?

No Brasil, qualquer empresa, inclusive os bancos, não podem fazer contato direto com seus clientes pelo WhatsApp, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a não ser que o cliente tenha dado consentimento explícito para isso. O impedimento vale, por exemplo, para ofertas ou publicidade de serviços, muitas vezes disseminadas em massa pelo mensageiro.

Entretanto, o WhatsApp pode ser usado por clientes para contatos de atendimento, gerenciamento de contas e até realização de Pix ou negociações de dívidas. Além disso, os chatbots também podem ser usados para disseminar alertas de segurança e outros informativos.

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