A Anatel lançou uma versão atualizada do Aviso de Privacidade voltada para servidores e público externo, ampliando a transparência no tratamento de dados pessoais. A revisão considera os cinco anos desde a última edição e incorpora novas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Governo Digital, tornando o documento mais acessível e completo.
Linguagem simplificada e estrutura renovada
O novo Aviso de Privacidade adota linguagem simplificada e apresenta uma estrutura renovada, com títulos e subtítulos organizados hierarquicamente para facilitar a navegação dos usuários. Um resumo inicial destaca o objetivo do documento e permite consulta rápida, tornando a leitura mais ágil e objetiva para quem busca informações específicas sobre como seus dados são tratados pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Entre as principais novidades da versão 1.2, destacam-se a inclusão de exemplos práticos que ilustram situações do cotidiano e orientações detalhadas para desabilitar cookies nos navegadores. O documento também esclarece os períodos de armazenamento de dados pessoais, informando aos usuários por quanto tempo suas informações ficam guardadas nos sistemas da Anatel antes de serem eliminadas, respeitando os prazos legais estabelecidos.
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Proteção de dados de menores e direitos dos titulares
O texto mantém a seção dedicada ao tratamento de dados de menores de idade, reforçando a necessidade de consentimento dos pais ou responsáveis legais. Além disso, detalha minuciosamente os direitos dos titulares de dados, como acesso, correção, exclusão e portabilidade das informações pessoais. Essa abordagem garante que os cidadãos conheçam suas prerrogativas previstas na legislação brasileira de proteção de dados.
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Quadro detalhado sobre coleta e uso de dados
Uma das inovações mais relevantes é o Quadro 2, que apresenta de forma sistemática e organizada informações sobre coleta e uso de dados pessoais. Essa visualização estruturada facilita a compreensão de como diferentes categorias de dados são processadas pela Anatel em suas diversas atividades regulatórias. O quadro detalha:
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- Fonte de coleta: identifica de quem são solicitados os dados pessoais
- Finalidade do tratamento: explica por que os dados são coletados
- Base legal utilizada: indica o fundamento jurídico para o tratamento
- Tempo de retenção: informa por quanto tempo os dados são armazenados
- Compartilhamento com terceiros: especifica com quais entidades os dados podem ser compartilhados
Medidas de segurança reforçadas
O documento inclui ainda uma seção específica descrevendo as medidas de segurança implementadas pela Anatel para proteger dados pessoais. Entre os protocolos adotados estão armazenamento em servidores próprios ou contratados, criptografia das informações coletadas, proteção contra acessos não autorizados e restrição de acesso apenas a pessoas previamente autorizadas que assinam termo de sigilo, podendo ser responsabilizadas em caso de violação.
A Anatel recomenda ampla divulgação interna e externa do documento atualizado para informar servidores e cidadãos sobre as mudanças implementadas. O objetivo é que todos os públicos que interagem com a Agência conheçam seus direitos e as garantias oferecidas no tratamento de suas informações pessoais.
A versão 1.2 do Aviso de Privacidade já está disponível na página da Anatel na internet.