Ministério das Comunicações já aprovou onze projetos do REPNBL

Já são 11 projetos aprovados para desoneração tributária no Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) do Ministério das Comunicações. Segundo informou o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, no total já são R$ 14 bilhões em projetos (incluindo os que ainda estão em avaliação pela equipe do Minicom). Governo e operadoras, diz, estão se acostumando com as regras e a ideia é aumentar a frequência de aprovação até o final do ano e começo de 2014.

“Entramos no ritmo, tanto nós quanto a Fazenda”, afirmou ele em conversa com jornalistas durante evento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em São Paulo. Isso porque as inscrições passam também pelo Ministério da Fazenda, que aprova a suspensão tributária. “Agora já está redondo. Soltamos aquela revisão, que deu uma ajustada em alguns dos indicadores, e as empresas já estão apresentando novos projetos”.

Algumas empresas, como a TIM, recentemente reclamaram desses ajustes no REPNBL, que incluem adequação de conteúdo nacional nos projetos. Martinhão diz que é apenas uma questão de tempo, e que logo elas irão se acostumar com o processo. “Não havia isso (os requerimentos), mas também não havia incentivo, que veio associado a um estímulo. As empresas tiveram que se preparar para ter o benefício”, declara. “Não é tão problema assim não, as empresas tiveram dificuldade nas adequações no processo normal de compra e serviços, mas elas estão vendo muito mais benefícios nas suspensões tributárias do que dificuldades.”

Somente na última quinta-feira (06), três projetos da Cemig Telecom foram aprovados, de acordo com o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Minicom, José Gustavo Gontijo. “São 1.200 projetos agrupados em 600”, diz ele, somando as empresas que somente deram entrada. Segundo Gontijo, a equipe dele, que avalia os pedidos, já revisou metade dos projetos. “A gente vê que está faltando informação, como a assinatura de algum responsável pela empresa, ou não está atendendo a algum requisito que a gente exigiu. Devolvemos a bola para completar a informação”, explica. Segundo ele, os projetos da Net, Cemig e Telebras já foram aprovados porque “elas já pegaram o jeito” do processo.

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