19/06/2024

Órgão da Senacon multa a Claro por propaganda enganosa sobre o 5G

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) a operadora falhou na prestação de informações claras referentes ao 5G DSS.

Nesta segunda-feira, 20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um despacho em que a Claro é multada em R$ 922,8 mil por práticas de propaganda enganosa em relação ao 5G. A penalidade foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

O documento discorre que a operadora de telefonia móvel recebeu a sanção por ter falhado na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G. A Claro não informou com clareza e adequação às limitações da tecnologia DSS, dentre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Tais ações fizeram com que o consumidor fosse induzido ao erro.

O DPDC determinou que o valor da multa deverá ser recolhido pela Claro para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). “Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa”.

Ainda de acordo o despacho, se “Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”.

O Minha Operadora entrou em contato com a Claro para obter um posicionamento, mas até o momento não obteve resposta.

Outras punições

Essa não é a primeira vez que a Claro é multada por propaganda enganosa. Em agosto de 2023, a operadora foi punida pelo Procon-MG em R$ 4,1 milhões pela prática de um plano Controle. No caso, a tele deixou claro que as condições do pacote, como benefícios e valores, poderiam mudar caso o cliente optasse por contratá-lo sem fidelização.

Alguns meses antes (março), a tele foi multada em R$ 4,2 milhões pelo mesmo órgão em caso do serviço de internet por fibra óptica.

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