26/05/2024

MP-TCU quer fim de contratos da União com a Starlink, se existirem

MP do Tribunal de Contas da União apresentou petição para identificar se o poder público possui contratos com a empresa de Elon Musk.

Nesta quarta-feira (10), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União apresentou uma petição solicitando a identificação de eventuais contratos do poder público com a Starlink, empresa de internet por satélite de propriedade do bilionário Elon Musk. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.

No pedido apresentado pelo subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado argumenta que o empresário teria afrontado a soberania nacional ao declarar que a rede social X (ex-Twitter) não iria cumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), e que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiro.

“Não pode haver qualquer relação do Governo Brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, sustenta o subprocurador-geral.

A petição também sugere ao Tribunal de Contas da União que analise a possibilidade de banir a plataforma no Brasil. “Seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no País, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”.

Furtado explicou que Alexandre de Moraes, ministro do STF, havia determinado o bloqueio de perfis na rede social que estavam envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio. Mas no final de semana, em mensagem nas redes sociais, Elon Musk ameaçou desbloquear os perfis.

Como conclusão, o documento apresenta dois pedidos:

  • Solicitar esclarecimentos ao Governo Federal sobre a existência ou não de contratos com a empresa Starlink, de propriedade do Sr. Elon Musk, o qual, recentemente, afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito;
  • Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk.

Até o momento, não houve escolha de um relator para analisar o pedido do subprocurador-geral do TCU nem nenhuma deliberação.

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