22/05/2024

Anatel pode punir Starlink se a empresa descumprir eventual ordem de bloquear o X

Carlos Baigorri, presidente da agência, falou sobre o embate envolvendo Elon Musk e o STF, e a alternativa das pessoas de usarem VPNs.

Após o bilionário Elon Musk incentivar os usuários a usarem as chamadas redes virtuais privadas (VPNs) para acessar sua plataforma X (ex-Twitter) caso a justiça brasileira decida bloquear a rede social no país, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) falou em entrevista que “não há o que fazer” para evitar tal movimento das pessoas.

Estadão

No caso, segundo o executivo, a solução seria apenas bloquear todas as VPNs – solução adotada em países com mais restrições à liberdade de expressão, como China e Coreia do Norte, em que não é possível acessar sites como Google, YouTube e Instagram. Para contornar isso, os chineses fazem uso de VPNs.

“A reflexão que precisa ser feita é o quão cara é a soberania do País no ambiente digital. O modelo chinês é o máximo de controle. No Brasil, a linha não é essa. Essa é uma decisão que cabe ao Estado, e a Anatel vai cumprir o que for definido em termos de políticas públicas”, disse Baigorri.

A discussão está relacionada aos embates do bilionário com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixou a Anatel sobreaviso de determinar que as operadoras suspendessem o acesso do X no Brasil. As falas de Elon Musk não afeta o presente da agência, que afirma: “Somos servidores públicos e estamos aqui para fazer nosso papel, que é cumprir a decisão judicial”, disse.

No despacho, o ministro proibiu o uso de “subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram”. Moraes fixou multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. O presidente da Anatel, contudo, afirmou que não há como localizar os usuários que utilizarem VPNs.

Acontece que para bloquear o acesso a um site ou aplicativo, a agência identifica os numero de IP conectados no Brasil, mas as redes virtuais privadas escondem esse endereço, impossibilitando a sua identificação. “Na China, é assim que as pessoas acessam os conteúdos do Google. É como se maquiasse a origem. Não tem nenhum problema com isso, é uma solução (para o usuário). Até porque não existe nada na Legislação que proíba isso”, afirmou Baigorri.

“O problema é que quando um país segue essa linha que o Brasil seguiu e quer fazer valer suas decisões no mundo digital, muitas vezes vai ter muita dificuldade de fazer. Não estou aqui para dizer se é o mais adequado ou não. Estou aqui para auxiliar na implementação do que é decidido”, emendou.

No caso das ordens judiciais para bloquear o acesso ao site de aplicativos, todas as operadoras devem acatar a medida, incluindo a Starlink, que é serviço de internet banda larga via satélite de Elon Musk.

A Starlink é uma das 20 mil empresas que têm autorização de serviço de internet no Brasil. Se houver qualquer decisão, ela será notificada e nós iremos fiscalizar para que ela esteja cumprindo. Se não cumprir, estará sujeita às sanções”, respondeu o presidente da Anatel.

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