24/02/2024

Anatel destaca resolução do caso Winity – Vivo no evento ESG em Lisboa

Evento sobre ESG em Lisboa contou com a participação da Anatel que falou sobre várias ações, incluindo a decisão sobre o caso Winity - Vivo.

As ações positivas da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, foram destacadas nos últimos dias em Portugal. Na quinta-feira, 02 de novembro, o conselheiro diretor Alexandre Freire, atuando como representante da agência e como presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações, participou do Painel: Infraestrutura e Regulação no Fórum Futuro ESG, realizado de 1 a 3 de novembro em Lisboa.

ESG

Em sua apresentação, Freire destacou a crescente importância das ações relacionadas ao Environmental, Social and Governance (ESG) entre as entidades reguladoras. Ele ressaltou que desde que assumiu seu cargo na Anatel, observou que diversas entidades reguladas têm desenvolvido ações ESG, as quais têm impacto positivo em suas relações com os usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Essas ações não se limitam apenas aos serviços regulados e abrangem áreas como prevenção de fraudes financeiras, promoção da igualdade racial e de gênero, estímulo à economia circular e emissão de dívidas ligadas ao cumprimento de metas de ESG.

Freire também enfatizou a conexão dessas ações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele explicou que a Anatel tem adotado consistentemente medidas para demonstrar seu compromisso com os ODS mencionados, estabelecendo assim uma relação prática entre as ações de ESG e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável globais.

Compartilhamento de postes e cado da Winity – Vivo foram citados

O palestrante compartilhou alguns casos específicos nos quais teve a oportunidade de atuar como relator. Estes casos incluíam procedimentos relacionados ao uso inadequado da infraestrutura de postes, englobando medidas tanto punitivas quanto regulatórias. Além disso, ele mencionou a autorização, com certas condições, dos casos Winity e Telefônica (Vivo), bem como procedimentos relacionados à circulação de produtos não homologados. Estes últimos, frequentemente associados à pirataria e a organizações criminosas, foram abordados em seu discurso.

O palestrante enfatizou que esses exemplos ilustram a iniciativa proativa da Agência em alinhar suas ações regulatórias com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse alinhamento visa promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade como um todo. Ele também destacou a aprovação recente do Regulamento Geral de Consumidores (RGC) pela equipe do Conselho Diretor da Anatel.

Este regulamento foi desenvolvido com o objetivo de incentivar o envolvimento das prestadoras de serviços com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O RGC tem como meta estimular práticas relacionadas a questões ambientais, sociais e de governança (ESG) não apenas dentro da Agência, mas também entre as prestadoras de serviços e os consumidores de telecomunicações.

O conselheiro também mencionou sua recém-nomeação pelo Conselho Diretivo da Anatel para liderar a iniciativa ESG dentro da Agência e ocupar a posição de Presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações, cujo propósito é elaborar sugestões e orientações ligadas ao progresso da infraestrutura nacional de telecomunicações e de outras estruturas que dão suporte ao setor de telecomunicações.

Ele concluiu afirmando que o objetivo é conceber a infraestrutura de telecomunicações do país de modo a contribuir com a construção de um projeto de desenvolvimento nacional que também apoie outros setores de maneira coordenada e sustentável, sempre seguindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

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