12/04/2024

Anatel remove sigilo de documentos sobre compartilhamento de postes

Decisão do Conselho Diretor afirma promove transparência em relação ao compartilhamento de postes e atende a objetivos da ONU.

Na terça-feira, 10 de outubro, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou a decisão de remover o status de “acesso restrito” de documentos relacionados ao processo de número 53500.014686/2018-89. Este processo aborda a reavaliação da regulamentação referente ao compartilhamento de postes entre empresas distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme estabelecido no item 11 da Agenda Regulatória para o período de 2023-2024 da Agência.

Anatel

Além disso, a decisão também abrange a proposta de Consulta Pública sobre a metodologia de preços para a utilização de pontos de fixação no contexto do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, a disponibilização do Parecer, dos informes e das minutas de Resolução visa a reduzir a assimetria de informações entre as partes interessadas, possibilitando uma compreensão mais precisa da proposta regulatória em questão.

De acordo com o conselheiro, o fornecimento de acesso completo aos documentos está alinhado com o Objetivo 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e, em particular, com a Meta 16.6, cujo objetivo é promover o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e acessíveis para aumentar a transparência, a prestação de contas e a eficácia das instituições em todos os níveis. O pedido para retirar o sigilo foi apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis).

Os documentos liberados serão os seguintes:

  • Informe nº 49/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10348536), 
  • Minuta de Resolução (SEI nº 10416540), 
  • Ofício nº 17/2023/SPR-ANATEL (SEI nº 10543774), 
  • Parecer nº 325/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 10605136), 
  • Informe nº 68/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10578320),
  • Minuta de resolução (SEI nº 10581200),
  • Informe nº 78/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10783735),
  • Nota metodológica (preços fixação) (SEI nº 10783946), 
  • Parecer nº 377/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 10897296),
  • Informe nº 89/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10897305),
  • Consulta Pública sobre proposta de metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação nos postes de distribuição de energia elétrica no âmbito do RN MF processo de revisão da Resolução Conjunta nº 4, de 2014, que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações (SEI nº 10783946 e
  • Matéria para Apreciação do Conselho Diretor (MACD) nº 729/2023 (SEI nº 10897314).
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