27/02/2024

Colaboração entre Anatel e Cade é defendida por Carlos Baigorri

Baigorri elogia projeto de lei e ressalta 11 anos de trabalho conjunto entre Anatel e Cade para fomentar a concorrência no setor.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou de um seminário sobre empreendedorismo e inovação nos mercados digitais promovido pela Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora da Câmara dos Deputados, no dia 9 de outubro. Durante o evento, ele destacou a importância da colaboração entre a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na promoção da competição nos mercados digitais.

Anatel Cade

Baigorri expressou sua aprovação em relação a um projeto de lei específico, o nº 2768/2022, que mantém a estrutura de coordenação entre a Anatel e o Cade. Ele enfatizou que a trajetória de sucesso em promover a competição no mercado de banda larga fixa ao longo dos últimos onze anos não teria sido possível sem a atuação conjunta dos dois órgãos.

“Na minha visão, o projeto de lei (nº 2768/2022) é muito feliz ao manter uma estrutura de coordenação que existe entre a Anatel e o Cade. Todo esse trabalho que a gente conseguiu fazer nos últimos onze anos, que é promover a competição no mercado de banda larga fixa, não foi feito sozinho. Isso foi feito com uma atuação do Cade”.

Desde a promulgação da Lei nº 12.529, em 2011, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tanto a Anatel quanto o Cade obtiveram competências de coordenação no setor de telecomunicações. Ao longo desse período, eles têm colaborado de maneira eficaz para fomentar a concorrência nesse mercado.

Carlos Baigorri explicou que a Anatel desempenha um papel preventivo por meio de regulamentações tradicionais, fiscalização e aplicação de sanções em casos específicos, com o objetivo de reduzir os riscos de abuso de mercado. Caso ocorra abuso, a Anatel trabalha em conjunto com o Cade para implementar medidas de correção. Essa atuação coordenada e harmoniosa tem sido uma realidade nos últimos onze anos, contribuindo para a promoção da concorrência no setor de telecomunicações.

Baigorri ainda abordou a assimetria regulatória entre streaming e TV por assinatura, sugerindo igualdade na regulamentação ou nenhuma regulamentação. Ele destacou a injustiça de regras diferentes para competidores no mesmo mercado. Também explicou que as plataformas digitais e a radiodifusão são remuneradas por anúncios e enfatizou a importância de regras claras e fiscalização pelo Estado para garantir o cumprimento das regulamentações, com o Congresso Nacional responsável por estabelecer essas regras.

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