27/02/2024

WhatsApp, TikTok e Telegram estão em lista de investigados da ANPD

Empresas estão sendo investigadas se estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD). Veja a lista.

Um total de 27 instituições estão sendo investigadas pela Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em 16 processos, a ANPD está verificando se as empresas estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD).

Foi divulgada a lista dessas instituições, que segundo o coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes, faz parte do cumprimento do compromisso que a ANPD já havia assumido para esse primeiro semestre, com o intuito de dar transparência à sociedade de suas atividades, além de comunicar que desde a sua criação, a ANPD está trabalhando, antes mesmo da publicação do regulamento de fiscalização e do regulamento de dosimetria.

Com os processos, são verificadas e analisadas se as instituições estão cumprido as obrigações trazidas pela LGPD, possibilitando que a ANPD faça cumprir a lei e a proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais, garantida pela Constituição Federal.

Durante a investigação, a ANPD pode solicitar às empresas informações, como detalhes sobre o tratamento de dados pessoais. No processo administrativo, são aplicadas as sanções determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que compete à Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD.

Entre as penalidade que podem ser aplicadas estão advertência, com a indicação de prazo ao agente de tratamento adotar medidas de correção, bloqueio ou eliminação de dados até multa, que pode chegar ao valor máximo de R$ 50 milhões, por infração. A ANPD aplica apenas sanções administrativas. Caso identifique infrações penais, que constituem crime, a ANPD comunica as autoridades judiciais competentes.

Confira a lista de alguns dos investigados:

  • Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok)
  • Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Unitfour Tecnologia da Informação Ltda.
  • Zappo Tecnologia da Informação e Publicidade Ltda.-ME (Contact Pró)
  • Telegram Messenger Inc.
  • Claro S.A. e Serasa S.A.
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
  • WhatsApp LLC.
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev
  • Não identificado
  • Governo do Estado do Paraná, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e Algar Soluções em TIC S.A. (Algar Telecom)
  • Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) do Município de Fortaleza/CE
  • Ministério da Gestão e Inovação – Secretaria de Governo Digital
  • Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Estude em Casa, Explicaê, Manga High e Stoodi
  • RaiaDrogasil S.A., Stix Fidelidade e Inteligência S.A. e Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias)

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