18/05/2024

Anatel faz consulta pública sobre requisitos de bloqueadores de sinais

Proposta inclui certificação de bloqueadores de sinal, impactando o uso em diferentes ambientes e a interceptação de drones.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, no dia 13 de junho, a consulta pública da proposta de atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR). O período para contribuições é de 70 dias.

Bloqueador de sinal

Até fevereiro de 2023, a utilização de BSRs era regulamentada pela Anatel através da Norma de Uso do Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, aprovada pela Resolução nº 308 de 11 de setembro de 2002. 

Essa norma permitia o uso de bloqueadores de sinais apenas em estabelecimentos penitenciários, e os requisitos estabelecidos na época, aprovados pelo Ato nº 954 de 8 de fevereiro de 2018, estavam focados na avaliação da conformidade desses equipamentos destinados a aplicações fixas.

Com o avanço das tecnologias de telecomunicação e a demanda por regulamentação do uso de novos tipos de bloqueadores em ambientes além dos estabelecimentos penitenciários, a Anatel propôs a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação dos bloqueadores de sinais de radiocomunicações. Essa atualização inclui regras para certificação de bloqueadores móveis e portáteis.

Os bloqueadores móveis e portáteis são equipamentos do tipo rifle de disparo manual, utilizados para a interceptação de drones. 

Esses novos bloqueadores possuem características de uso que afetam os requisitos relacionados às condições de uso e ambientais, uma vez que são manipulados por operadores humanos e não ficam constantemente expostos a condições extremas como os bloqueadores fixos instalados em ambientes externos.

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