17/07/2024

Google e Apple contornam lei de sistemas para pagamentos de apps

Mesmo cumprindo a lei, as empresas têm cobrado uma taxa separada de 26% aos fabricantes de aplicativos ao usar pagamentos externos.

Em março de 2022, a Coreia do Sul alterou sua Lei de Negócios de Telecomunicações que tinha como objetivo proibir que empresas de lojas de aplicativos forçassem os desenvolvedores a usarem métodos específicos de pagamento. O caso se refere especialmente ao Google e à Apple, que exigiam o uso de seu próprio sistema, dos quais recebem comissão, cuja prática foi considerada abusiva.

Ou seja, a lei exigia que as empresas permitissem o acesso de sistemas de cobrança de terceiro para pagamentos de aplicativo, mas de acordo com críticos, a lei não tem surtido efeito e o Google e a Apple continuam tendo domínio.

O que acontece é que embora tenha cumprido a lei e abrindo seus sistemas de pagamentos para terceiros, ambas empresas aplicam uma taxa separada de 26% aos fabricantes de aplicativos ao usar pagamentos externos. Segundo um executivo de uma empresa de aplicativos, ao “Nikkei Asia”, “Se usarmos sistemas de pagamento de terceiros, seremos atingidos com taxas ainda mais altas do que com a Apple e o Google. No final, nada mudou“.

Além disso, os desenvolvedores de aplicativo ainda pagam taxas de processador de pagamento externo e a empresas de cartão de crédito, além da omissão de 26% à Apple e ao Google. O que resulta em um valor semelhante ao que existia antes da lei.

Ao “Nikkei Asia”, Kim Yeung-shik, parlamentar do partido governista sul-coreano, afirmou que somente em 2022, o Google ganhou US$ 310 milhões em comissão no país. Kim pediu uma revisão adicional da lei, dizendo que as mudanças não atingiram seu objetivo.

Entretanto, de acordo com o professor Song Kyong-jae, da Universidade Sangji, da Coreia do Sul, mesmo que sejam aplicadas várias leis, há diversas maneiras de controlá-las. Ele afirma que os pagamentos de aplicativos são um domínio global e a legislação deve ser desenvolvida por meio de discussão e cooperação internacional.

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