21/04/2024

Anatel faz alteração em plano tático e inclui combate à pirataria audiovisual

Movimento segue a abordagem adotada pela agência no início do ano, com bloqueio IP de caixas de TV box irregulares e de sites.

Nesta segunda-feira (22), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou novamente o Plano de Gestão Tático para o biênio 2023-2024, que passou por uma revisão e teve alguns itens alterados. Na nova versão foi incluída a meta específica para o combate à pirataria audiovisual, enquanto outros foram adiados e excluídos, como os envolvendo a regulação das plataformas digitais.

O documento passou a contar com a meta tática nº 19, onde a agência deverá ampliar ordens de bloqueio de IP/URL usados por dispositivos de TV box não homologados ou na oferta irregular de conteúdo audiovisual até 2024.

“A inclusão da nova meta decorre do entendimento da Anatel de que a pirataria audiovisual é um problema que causa prejuízos para os produtores de conteúdo e para a economia do País como um todo”, afirmou a autarquia em comunicado.

O movimento segue a abordagem adotada pela agência no início do ano, quando a agência realizou ações de bloqueio IP de caixas de TV box irregulares e de sites que veiculam sinal da TV por assinatura de forma clandestina.

Na votação para incluir a nova meta, o presidente Carlos Baigorri, os desafios apontados como alvo da meta são: “aprimorar ações de fiscalização como uma forma de atuação mais apropriada à realidade da evolução tecnológica e ao melhor direcionamento dos recursos da Agência, segundo os princípios da fiscalização regulatória, capaz de reduzir as ofertas de serviços irregulares e do uso de equipamentos decodificadores do SeAC não homologados (TV Box); e reduzir riscos físicos e cibernéticos aos usuários no ambiente digital”.

“Dentre os problemas ocasionados pela pirataria audiovisual, além da concorrência desleal e do risco à segurança cibernética, elencam-se as seguintes evidências: a perda de arrecadação dos entes federados na ordem de R$ 6,9 bilhões entre 2017 e 2021; a redução da base legal de assinantes de serviços de telecomunicações (5,9 milhões); a redução de postos de trabalho na indústria (4.706 empregos); e impacto geral direto de perdas de R$ 12 bilhões”, listou Baigorri, em seu voto.

O executivo ainda lembrou das ações que outros órgãos tem realizado para identificar e combater a distribuição de conteúdo pirata por meio de operadoras de TV por assinatura ilegais, como Polícia Federal, os Correios e a Receita Federal.

Adiamentos e exclusões

O documento revisado da Anatel algumas metas que estavam na agenda Regulatória 2023-2024 foram excluídas ou adiadas. Segundo o relatório, os adiamentos ocorreram “tendo em vista a escassez dos recursos disponíveis e a matriz de priorização das iniciativas estratégicas”.

Entre os adiados está a regulação das plataformas digitais, que embora tenha mantido a previsão de “promover estudos e acompanhar projetos sobre plataformas digitais e avaliar seus impactos no setor de telecomunicações”, alguns trechos foram excluídos da parte de projetos táticos.

Foram adiados os itens:

  • Acompanhar a adoção das novas tecnologias e plataformas digitais: com pesquisas sobre a relação do usuário com as novas tecnologias; ampliação do diálogo com as OTTs e demais agentes de mercado que oferecem serviços com potencial necessidade de regulação;
  • Impulsionar a competição no ecossistema digital: com previsão de monitoramento do desempenho dos agentes do novo ecossistema digital; Processo de supervisão da competição dos mercados de comunicação; Monitoramento da competição dos mercados de comunicação; Desenvolvimento das novas fronteiras dos mercados de atacado; e
  • Assegurar o equilíbrio e o planejamento dos usos futuros de recursos escassos: com estudo para disponibilização de novas faixas de frequências e novos usos das faixas já consignadas.
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