29/02/2024

Telebras e Correios são autorizadas a deixar programa de desestatização

Instituições pertencem ao comando do Ministério das Comunicações e agora entraram no programa de desestatização.

O processo de cancelamento da desestatização de diversas entidades do governo federal já foi autorizado. Nisto estão incluídas algumas divisões que fazem parte da organização do MCom –  Ministério das Comunicações: Telebras e Correios

Desestatização no Brasil

A recomendação de exclusão dos Correios e da Telebras do Programa Nacional de Desestatização foi emitida pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) e publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 5, e divulgado nesta quinta.

O texto foi assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente do Conselho, Rui Costa, e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O próximo passo para a saída dessas estatais do Programa de Desestatização é a publicação de um decreto presidencial. Essa iniciativa faz parte das ações propostas pelo Governo Federal para os primeiros 100 dias de governo, com o objetivo de reforçar o papel dessas empresas na oferta de serviços à população e ampliar os investimentos.

“A iniciativa é uma das ações propostas pelo Governo Federal para os 100 primeiros dias de Governo. Nosso objetivo é reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”, destacou.

Mas detalhes sobre as entidades que entraram em desestatização 

Os Correios, oficialmente conhecidos como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), foram criados por lei em 1969 e são uma empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom). 

Com uma presença abrangente em todo o território nacional, os Correios possuem mais de 6,3 mil agências em municípios do Brasil, garantindo aos brasileiros acesso à cidadania por meio da prestação de serviços postais, financeiros e de conveniência. 

A capilaridade dos Correios os torna um importante instrumento de integração nacional, possibilitando a conexão de pessoas e negócios em todo o país.

Outra empresa vinculada ao Ministério das Comunicações é a Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras), criada em 1972. A Telebras é uma sociedade de economia mista de capital aberto que fornece soluções de conexão a diversas localidades do Brasil. 

Como uma empresa de telecomunicações, a Telebras desempenha um papel fundamental na conectividade do país, fornecendo serviços e infraestrutura de telecomunicações para promover a comunicação e o acesso à informação em todo o território brasileiro.

ViaMCom
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