Você certamente conhece o IPTV. Já deve ter ouvido falar que é crime ou que vai acabar no Brasil. Antes de tudo saiba que existem alguns formatos que são ilegais, mas não é um formato caçado no país. Ou seja, você pode ter, desde que siga as normas da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.
IPTV significa Internet Protocol Television, ou Televisão sobre o protocolo da Internet. E a definição em sentido amplo é: entrega de conteúdos de televisão utilizando redes IP. A Anatel que criar regras de controle para o melhor uso, mas nem de longe deseja que o formato acabe.
Esse serviço lembra muito ao de televisão por assinatura. Porém, a TV assinada é paga periodicamente e o acesso para os canais fechados acontece através do sinal de uma antena.
O IPTV é gratuito, basta a compra de um aparelho. E com ele instalado na TV é possível assistir diversos canais gratuitos por meio de conexão com a internet.
E o uso do IPTV é considerado crime?
De maneira nenhuma. Segundo a agência reguladora, essa é uma tecnologia entre as quais podem ser utilizadas para a prestação dos diversos serviços de telecomunicações regulados pela Anatel.
Ainda, a tecnologia pode ser também utilizada para prestação de Serviço de Valor Adicionado – SVA, nos termos da legislação aplicável. Ou seja, em resumo geral, não há motivos para a extinção deste produto.
Se essa TV por internet não ilegal, porque há essa desconfiança?
Essa tecnologia é de fato legal e permitida. Porém, há oferta de aparelho IPTV com acesso a canais pagos como se fossem gratuitos. Isso sim é crime.
Você já deve ter visto essa oferta: vários canais pagos só que de graça através de um aparelho só. Com uma única compra o acesso é ilimitado a canais fechados. Essa modalidade não é permitida. IPTV legal é para assistir canais gratuitos.
Como saber se o aparelho é liberado ou não?
Para saber se o aparelho que você tem ou deseja comprar está regularizado com a Anatel e nem oferece nenhum serviço ilegal, basta clicar aqui no site da agência e pesquisar pelos equipamentos que são certificados homologados por ela.
