14/07/2024

Claro começa repasse da baixa do ICMS e afirma que pagará retroativo

Segundo a operadora, entre os meses de setembro e novembro todos os seus clientes passarão a ter a redução da alíquota retroativa.

Nesta quarta-feira (24), a Claro divulgou nota informando que já iniciou o repasse da redução do ICMS para os seus clientes. A operadora afirma que esse repasse começou em julho nos sistemas “com menor complexidade sistêmica” e garante que todas a adaptação serão realizadas entre setembro e novembro, e que será realizado o desconto retroativo do imposto.

“A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão”, afirma a operadora na nota.

Na nota, a Claro comunica que seus “clientes já começaram a ter a redução do imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas”.

De acordo com a operadora, a redução da alíquota do ICMS foi implementada à medida que os Estados foram aderindo a Lei Complementar n. 194/2022, que estabelece a redução da alíquota dos serviços de telecomunicações, como internet e banda larga, que passaram a ser essenciais perante a lei. “Nesta etapa também começou o ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas”, explica a Claro.

A operadora também explica que haverá redução relativa aos serviços que não tiveram o repasse de forma imediata, através do ressarcimento de valores. “Nestes casos, o ressarcimento será feito de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. Esta etapa exige um desenvolvimento de sistema específico que também demanda tempo”.

Conforme a lei, a taxa tributária que inclui os setores de telecomunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais foi para 17% a 18%, dependendo da cada estado.

De acordo com o Conexis, organização que reúne as maiores empresas de telecomunicação do país, dependendo da alíquota aplicada em cada estado, essa redução do ICMS representa, atualmente, entre 33% a 54% do valor da conta. Na média, haveria uma diminuição de 16% a 37% no valor.

Vale lembrar, que a Claro, assim como a TIM, Vivo, SKY e Oi, foram notificadas pelo Senacon após denúncias de que não estariam fazendo o repasse da redução do ICMS para os consumidores. Com isso, as operadoras devem prestar esclarecimentos até sexta-feira (26) e provar que estão fazendo o repasse.

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