O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta terça-feira, 02, que os presidentes das Big Techs Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sejam ouvidos pela Polícia Federal (PF) em relação à possível interferência contra o PL das Fakes News.
Os presidentes ou equivalentes das plataformas têm um prazo de cinco dias para prestar depoimento e esclarecer as razões pelas quais permitiram o uso de mecanismos que, em teoria, podem constituir abuso de poder econômico e, eventualmente, contribuir ilegalmente para a desinformação promovida pelas milícias digitais nas redes sociais.
Vale lembrar que nas últimas semanas as plataformas digitais, em especial o Google Brasil, têm se levantado contra a forma de condução do processo do projeto de lei que visa a regulação das mídias digitais no país, a fim de evitar desinformação.
Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, as empresas Google, Meta, Brasil Paralelo e Spotify devem remover imediatamente todos os anúncios, textos e informações veiculados em suas plataformas que ataquem o Projeto de Lei 2630.
A multa pelo descumprimento da ordem é de R$150.000,00 por hora e por cada anúncio não removido. Além disso, as empresas Google e Meta devem explicar em 48 horas os métodos e algoritmos utilizados para impulsionar e induzir a busca sobre o PL da Censura, enquanto Brasil Paralelo e Spotify devem explicar os motivos pelos quais veicularam anúncios políticos no Google e os métodos utilizados para impulsionar e induzir a busca sobre o referido projeto de lei.
No mesmo prazo de 48 horas, as empresas também devem informar as medidas concretas que adotam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas e combater a desinformação em seus serviços.
“As quatro plataformas devem informar quais as providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.
