O Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu um prêmio de reconhecimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O modelo recebeu o prêmio na categoria “Ambiente Habilitador”, (Enabling Environment) no Prêmio WSIS 2024 (World Summit on the Information Society – Cúpula da Sociedade Mundial da Informação), organizado pela UIT.
Nesse projeto, a agência ocorreu contra iniciativas do mundo todo inscritas por empresas, reguladores e governos. Com a premiação, a UIT avalia projetos e atividades que aproveitem o poder das tecnologias de informação e comunicação (TIC) para promover o desenvolvimento sustentável.
O Prêmio WSIS 2024 contou com a participação de Governos, agências, setor privado e sociedade civil de todo o mundo, que apresentaram 1.049 projetos, classificados em dezoito categorias distintas.
Dos sete projetos que a Anatel inscreveu, dois saíram campeões:
- Projeto-Piloto de Conectividade nas Escolas do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), na categoria C3 – “Acesso à informação e conhecimento” (Access to information and knowledge); e
- Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata, na categoria “Ambiente Habilitador” (Enabling Environment).
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri declara: “Os Projetos Campeões da Anatel evidenciam que a Agência é, sem dúvida, uma referência internacional. O corpo técnico e diretivo da Agência estão de parabéns pelo trabalho que vem sendo realizado“.
Desde 2023, a Anatel passou a monitorar, por meio de um laboratório especialmente desenvolvido para isso, o funcionamento das caixas de TV box clandestinas, identificando os endereços IP utilizados para a autenticação dos equipamentos e realização dos streamings de dados.
“De forma extremamente resumida, o Plano de Ação constitui mais uma iniciativa da Agência visando coibir o uso irregular de equipamentos TV Box e engloba medidas para aprimorar as atividades de fiscalização relacionadas ao uso e venda de aparelhos não homologados, além de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e chaves de criptografia do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado – TV por assinatura)”, afirma o conselheiro Artur Coimbra.
Até o momento, as ações da agência já resultaram na apreensão de mais de 7,6 milhões de produtos piratas, e o laboratório dedicado ao combate à pirataria, com foco na derrubada de IPs de TV Box, tem tido resultados exitosos.
O conselheiro ressaltou que, com o advento do Plano, por meio de medidas administrativas, a Anatel tem atuado de forma mais ágil em resposta aos desafios da matéria, com foco em dificultar o funcionamento de equipamentos irregulares e desencorajar a sua utilização.
“Nesse cenário, destaco dois grandes objetivos do projeto: O primeiro é reduzir os riscos para as redes e aumentar a segurança física e dos dados dos utilizadores, diante de estudos que constataram a presença de softwares maliciosos capazes de permitir que criminosos assumissem o controle da TV box para capturar dados e informações do usuário, e de malwares que viabilizam a realização de ataques distribuídos de negação de serviço, com riscos para instituições públicas e privadas. O segundo é reduzir a oferta clandestina do SeAC e melhorar o equilíbrio concorrencial do mercado audiovisual”, afirmou.
