20/05/2022

Oi é multada em R$ 800 mil após cortar plano de internet ilimitada

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusa a Oi de realizar propaganda abusiva.

A operadora Oi foi multada em R$ 800 mil por cortar plano de internet limitada. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6) e diz que diversos clientes que adquiriram plano de internet ilimitada relataram cortes dos dados móveis pela operadora. O valor deve ser pago em até 30 dias e não cabe mais recursos da decisão.

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Foto: Reprodução Internet

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusa a Oi de realizar propaganda abusiva e “oferecer um plano com falta de clareza de informações aos consumidores da operadora.”

“A população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos e trabalhando para garantir transparência nas relações de consumo”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O processo é antigo e começou em 2015. Na ocasião, clientes começaram a relatar que a operadora passou a bloquear os dados dos planos de internet limitada. Em 2020, a Senacon recomendou que a Oi detalhasse as informações dos serviços anunciados para que os clientes não passassem mesmo problema.

Segundo o Ministério de Justiça e Segurança Pública de São Paulo, a Oi prejudicou os clientes ao oferecer planos descritos como ilimitados.

Agora, o valor da multa será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para ajudar a financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis sobre temas históricos, turísticos e paisagísticos.

Recentemente, a Claro também foi multada em R$ 600 mil por cortar internet dos clientes que tinham planos que deveriam ser supostamente ilimitados. O processo foi aberto em 2015, quando as operadoras costumam anunciar planos sem limites. Em julho de 2020, a operadora recorreu da condenação de pagar R$ 800 mil no mesmo processo, mas a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) negou o pedido e manteve a multa.

No entanto, o valor da indenização foi reduzido para R$ 600 mil, devido a adesão da Claro à plataforma eletrônica de resolução de conflitos Consumidor.gov.br. Em publicação no Diário Oficial da União, o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a decisão que considerou que não houve transparência da empresa na divulgação das alterações nas regras dos planos.

Carolina Veneroso
Carolina Veneroso
Jornalista, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como repórter, redatora e com produção de conteúdo há 5 anos. Apaixonada por entrevistar e conhecer pessoas e novas histórias.

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