14/07/2024

Reuniões que decidiram a venda da Oi Móvel serão anuladas pela Anatel

Devido ao regimento interno, a agência irá esperar 30 dias para decidir a nulidade das reuniões, enquanto tramita o recurso da Copel Telecom.

Após pedido de anulação realizado pela Copel Telecom, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá anular as duas reuniões realizadas nos dias 28 e 31 de janeiro, que trataram e aprovaram a venda da Oi Móvel, por “vício de competência”. No entanto, a decisão só deverá ser concretizada dentro de 30 dias, prazo mínimo previsto no regimento interno para a tramitação do recurso da Copel.

O “vício de competência”, assim como já foi mencionado no processo, é que nesta segunda-feira (7), Emmanoel Campello, que presidiu as duas reuniões como presidente substituto, foi destituído do cargo, que foi substituído por Carlos Baigorri, que passa a ser o presidente substituto eventual, já que Wilson Wellish é o presidente substituto atual.

Se a anulação das duas reuniões extraordinárias vier a acontecer, devido a presença do superintendente substituto e do presidente substituto, é provável que nada disso afetará a decisão que autorizou a venda da unidade móvel da Oi para a TIM, Vivo e Claro.

“A decisão está válida. A decisão de anular as reuniões não prejudica em nada a operação, pois as empresas não têm qualquer responsabilidade sobre o erro. A única coisa que acontece é a insegurança jurídica do processo”, afirma fonte da agência, de acordo com site Telesíntese.

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Se houver a decisão de anular as reuniões, porque foram presididas por Emmanoel Campello, que não poderia mais exercer tal papel, ainda não sabem como resolver o problemas, sendo que este será o debate interno entre eles agora.

Ministério Público Federal

Com a aprovação da Anatel, só fica faltando a autorização do Cade, mas a entidade também está sob uma pressão, pois o Ministério Público Federal publicou um parecer nesta semana, recomendando a não aprovação da transação, afirmando que a oferta de compra da Oi Móvel pelas três operadoras será prejudicial à concorrência.

Mesmo com a recomendação do MPF, o Conselho do órgão antitruste deverá aprovar a operação, mas discute quais restrições serão aplicadas, com o intuito de evitar concentração no mercado de telefonia móvel no Brasil. No entanto, se essas restrições forem muito rígidas, há empresas afirmando que deixará o negócio, o que poderia colocar em risco a própria recuperação judicial da Oi, que está dependendo desses recursos.

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