MPF recomenda que o Cade não aprove a venda da Oi Móvel

Procuradoria se diz contrária à aprovação da venda da unidade móvel para a TIM, Vivo e Claro, cujo processo já foi aprovado pela Anatel.

O que parecia que iria realmente chegar ao fim, após a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro ainda pode protagonizar mais um capítulo. Acontece que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não aprovasse a transação.

O procurador Waldir Alves, deu seu parecer contrário a compra da unidade móvel pelas operadoras, pois para ele, a compra representaria “violações a concorrência”. O MPF considera que houve um “consórcio e, como tal, deveria ter sido notificado à autoridade antitruste, ao menos na data de sua assinatura” (17 de julho de 2020).

Waldir Alves também recomendou a abertura de um processo administrativo para apurar se houve conduta concertada entre a TIM, Vivo e Claro, com a exclusão de outras companhias interessadas. O parecer do procurador tem natureza facultativa e não vinculante.

A decisão sobre o processo está marcada para acontecer na sessão que será realizada no dia 9, e caberá ao Tribunal do Cade aprovar ou não a venda da unidade móvel da Oi para as três operadoras. Sendo que o conselho tem até o dia 15 de fevereiro para emitir sua decisão final.

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Aprovação da Anatel

Embora a agência tenha aprovado a transação, foram estabelecidas regras que devem ser cumpridas pelas empresas compradoras, como apresentar um plano de transferência dos números do celular da Oi; disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas dos consumidores e oferecer, por preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte.

A aprovação da Anatel foi com condicionantes que já foram publicadas e divulgadas por esse portal de notícias.

Pedido de anulação

Na quinta-feira (3), a Copel Telecom entrou com um pedido de anulação da aprovação da Anatel, questionando que na primeira reunião extraordinária para tratar do tema, realizada no dia 28 de janeiro, estava presente o presidente da agência, Emmanoel Campelo, e na segunda reunião extraordinária, Wilson Diniz Wellisch já tinha sido nomeado substituto, mas não participou e nem presidiu a sessão.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore. E-mail para contato: [email protected]

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