06/07/2022

Copel Telecom pede que Anatel anule a aprovação da venda da Oi Móvel

Saiba quais são os argumentos que a empresa utilizou para solicitar a anulação e o que pode acontecer, caso sejam validados.

File:Heavy red "x".png - Wikimedia Commons

Nesta quinta-feira (3), a Copel Telecom entrou com um pedido de anulação da decisão do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, (Anatel), que aprovou a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. A empresa questiona que na reunião realizada no dia 31 de janeiro que foi dado o sinal verde, o já nomeado substituto por decreto, Wilson Diniz Wellischm, não se fez presente.

Em outras palavras, a empresa pede a anulação questionando que na primeira reunião extraordinária para tratar do tema, realizada no dia 28 de janeiro, estava presente o presidente da agência, Emmanoel Campelo, e na segunda reunião extraordinária, Wilson Diniz Wellisch já tinha sido nomeado substituto, mas não participou e nem presidiu a sessão.

O problema em relação a situação, surge porque Emmanoel Campelo assumiria na ausência eventual do presidente, mas naquela data não havia nenhum conselheiro ocupando a vaga de presidente. Isso porque o decreto de nomeação do superintendente Raphael Garcia havia expirado dia 23, não cabendo portanto a figura do vice.

De acordo com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Anatel, em situações como essa, deveria ter assumido a superintendente mais antiga, no caso Elisa Leonel. No entanto, este recurso só poderia ser aplicado a partir de 31 de janeiro, de acordo com termos da Lei das Agências. A PFE questionou a CGU em relação ao procedimento neste período de vacância entre o dia 23 e o dia 31, mas ainda não obteve resposta.

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O outro questionamento da Copel está relacionado à ausência do superintendente Wilson Diniz Wellisch na reunião do dia 31, uma vez que ele já tinha sido nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser substituto, mas sua convocação ainda não havia sido feita pelo conselho, o que veio a acontecer às 16h30, horário após a reunião extraordinária que aprovou a venda da Oi Móvel.

De acordo com o site Teletime, caso o pedido da Copel Telecom seja aceito, é possível que seja realizada uma nova reunião do conselho convalidando a decisão, mas com toda a composição necessária da agência.

Em relação às operadoras, o problema será apenas administrativo para a Oi, TIM, Vivo e Claro, uma vez que os prazos de fechamento de balanços podem ser alterados. No entanto, parece que não há o risco de reversão da decisão da Anatel, sendo que a convalidação, se vier a ocorrer, poderá ser na reunião ordinária prevista para a próxima quinta, dia 10.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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