Órgao antitruste aprovou compartilhamento de antenas entre as operadoras.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou o pedido da Algar Telecom que pretendia impedir o compartilhamento de antenas (“RAN Sharing”, no jargão do mercado) entre as operadoras Vivo e Claro.
Em maio passado, o órgão antitruste já havia aprovado sem restrições o acordo que prevê o uso de 81 Estações Rádio Base (ERBs) e espectros 3G da Vivo para a Claro, mediante pagamento.
Entretanto, a mineira Algar Telecom entrou com recurso contra a decisão do Cade, alegando que o acordo elimina a concorrência em parte do mercado de telefonia no país, concentrando espectro e reforçando a posição dominante da Vivo e da Claro.
O pedido foi negado na última sexta-feira, 11 de junho, pela conselheira Paula de Azevedo.
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Ela alegou que o contrato entre as operadoras não possui nenhuma cláusula de exclusividade e que, portanto, terceiros podem firmar acordos semelhantes de compartilhamento de infraestrutura.
Sobre uma possível troca de informações e atuação coordenada, afirmada pela Algar Telecom, Paula afirmou que as “condições de manutenção da independência operacional de cada parte, de modo a não alterar as estratégias comerciais da Claro e da Telefônica na prestação de SMP [Serviço Móvel Pessoal]”.
Já sobre uma possível concentração de mercado, a conselheira do Cade diz que a amplitude do acordo é muito pequena, não representando riscos concorrenciais para o setor.
“Não se trata, portanto, de apenas reconhecer que é uma situação pré-existente à operação, mas de observar que tal situação não é intensificada por este contrato, que se dá em condições bastante específicas e circunscritas, não possuindo o condão de prejudicar a concorrência”, diz Azevedo.
Entretanto, a conselheira considerou como “pertinente” as preocupações da Algar Telecom, principalmente se esses tipos de contratos se tornarem comuns, o que pode ser um desincentivo ao investimento em redes próprias por parte das operadoras.
Ela também propôs ao colegiado do Cade a criação de um grupo de trabalho para estudar e acompanhar contratos de RAN Sharing no país.
A localização das infraestruturas compartilhadas da Vivo, valores de pagamentos e capacidade utilizada pela Claro não foram revelados pelas empresas.
Com informações de Telesíntese.
