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Governo não pretende alterar portaria que cria obrigações para o 5G

Operadoras alertam que novas diretrizes geram incertezas e podem atrasar a implantação da rede de nova geração no país.

Apesar da pressão das operadoras, o governo não vê motivos para alterar a portaria nº 1.924/21, que cria uma série de diretrizes para o leilão do 5G.

Entre as obrigações propostas para as operadoras que comprarem as frequências estão a criação de uma rede privativa móvel de comunicação do Governo Federal, compartilhamento de infraestrutura, expansão da cobertura 4G ou superior para cidades com mais de 600 habitantes, implantação de rede de fibra óptica em cidades não atendidas, entre outras.


O texto é do Ministério das Comunicações (MCom) e foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 28, antevéspera da votação da proposta de edital do 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A publicação da portaria pegou o setor de telecomunicações de surpresa.

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Entidades como a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e de Informática (Feninfra) chegaram a pedir o adiamento da reunião da Anatel.

No fim, a votação prosseguiu, mas Leonardo Euler, presidente da Anatel, adiou para 24 de fevereiro uma decisão sobre o edital.

Apesar das operadoras comemorarem o adiamento da votação, o governo não está disposto a voltar atrás na lista de contrapartidas.

O entendimento é que independentemente do tamanho do custo que essas obrigações possam ter, as operadoras não terão que pagar um centavo a mais do que elas pagariam pelas frequências do 5G.

A ideia é que o leilão deverá arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Em vez de arrecadar para o governo, esse dinheiro será investido em infraestrutura de telecomunicações.

Dessa forma, em vez das operadoras pagarem aos cofres públicos, elas deverão utilizar esses recursos para cumprir as contrapartidas exigidas pelo governo.

Além disso, as empresas poderão escolher quais das medidas elas pretendem cumprir, dentro de um prazo determinado pela Anatel.

“Quando vieram as reclamações nós perguntamos se então eles preferiam que voltássemos ao leilão arrecadatório, em que eles terão que pagar de uma vez só. Ninguém quis, claro”, disse uma fonte dentro do governo.

Até o momento, a proposta de edital do leilão do 5G (já com o texto da portaria do MCom incluso) possui dois votos favoráveis, além do relator Carlos Baigorri, o que já garante a maioria.

Com informações de Money Times.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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