Deputado do PT quer sustar decisão da Anatel sobre canais lineares

Parlamentar alega que agência extrapolou limites da legislação atual.

Nesta quinta-feira, 17, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) ingressou no Congresso com a proposta de um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que recentemente liberou a venda de canais ao vivo pela internet pelas próprias programadoras.

Com a medida, a oferta de canais lineares na internet deixa de seguir a Lei do SeAC, também chamada Lei da TV Paga, além não ser mais regulada pela Anatel.


Teixeira argumenta que a Anatel “exorbitou do seu poder regulamentar” e que sua decisão “extrapola os limites da legislação em vigor”.

O parlamentar ressalta que a decisão da agência desobriga as empresas do cumprimento da política de cotas de conteúdo nacional, que é garantida na legislação atual.

“Essa situação ocasionaria efeitos desastrosos para o setor, pois desarticularia toda uma política de fomento à produção de audiovisual brasileiro construída em torno da Lei do SeAC”, justificou o deputado.

De acordo com o texto da proposta, entre 2012 e 2017, o número de produtoras de conteúdo audiovisual no país subiu de 450 para 850. Somente em 2017, o setor foi responsável pela manutenção de 335 mil empregos.

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Paulo prevê que a postura adotada pela Anatel gere o fechamento de empresas no Brasil e o fim de milhares de postos de trabalho.

Com informações de Telesíntese.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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matheu__s

Mais uma vez o Partido dos Trouxas está demonstrando a sua INUTILIDADE perante a população, pois, eles como sempre gostam de permanecer no retrocesso e não ao progresso. Agora querem limitar o direito de escolha do usuário e telespectador.

Cidade - UF
Belo Horizonte - MG
Última edição 1 mês atrás de matheu__s
Rosangela

O PT preocupado com desemprego, agora? Desde o Lula e Dilma , nunca houve desemprego, empresas estatais com cabos eleitorais no lugar de trabalhadores
Que moral e capacidade tem esse representante da esquerda? Querem medir forças com o povo? O povo é a favor da ANATEL
Está fazendo média por causa das eleições.

Cidade - UF
Rio de Janeiro RJ
ᴡɪᴛʜ ᴇʟᴇɢᴀɴᴄᴇ

Acho que a proposta é boa, tem que cobrar os mesmos impostos da TV paga. Todo mundo paga, pq as operadoras querem privilégios?

Cidade - UF
Brasília - DF