14/06/2024

Idec pede suspeição de conselheiro da Anatel em revisão do RGC; entenda

Idec quer que Anatel analise participação do conselheiro na revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) tomou uma iniciativa legal ao protocolar, na última terça-feira, 28, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um pedido de suspeição contra o conselheiro Alexandre Freire.

Alexandre Feire.

Este pedido de suspeição está relacionado ao fato de Freire ter solicitado vistas do processo que aborda os recursos das empresas de telecomunicações contra o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) – veja mais detalhes abaixo.

Além disso, o Idec também pleiteou sua admissão como parte interessada no processo. Essa ação visa garantir que o instituto possa participar ativamente das discussões e contribuir com sua expertise na defesa dos direitos dos consumidores.

O pedido de suspeição baseia-se na relação próxima entre Alexandre Freire e o jurista Ricardo Campos, cujo parecer foi incluído no processo pelas operadoras apelantes. O Idec alega que isso cria um conflito de interesses no caso das anulações de dispositivos do RGC. Como prova dessa proximidade, o Idec apresenta postagens no LinkedIn de Ricardo Campos e artigos coescritos por Freire e Campos.

Além dos prints acima, que estão presentes no documento do IDEC, os artigos também foram veiculados nos sites Teletime e Jota.

Segundo a apresentação de reclamação do IDEC, essas publicações mostram que existe uma relação de cooperação eparceria existente entre o parecerista das operadoras de telecomunicações, Sr. Ricardo Campos, e o Conselheiro Alexandre Freire.

“Tais artigos de opinião comprovam a existência de relação de cooperação e parceria existente entre o parecerista das operadoras de telecomunicações, Sr. Ricardo Campos, e o Conselheiro Alexandre Freire, que publicaram juntos ao menos 6 artigos de opinião ao longo de 2023, durante a construção do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.”

Além disso, a entidade ainda, uma recente postagem no LinkedIn de Ricardo Campos revela uma relação próxima com Alexandre Freire, referindo-se a ele como “amigo” e destacando parcerias em projetos de pesquisa e ensino, especialmente sobre regulação das telecomunicações. Eles planejam lecionar juntos um curso sobre agendas regulatórias globais no setor de telecomunicações.

Publicação disponível em: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7171877245207179264?updateEntityUrn=urn%3Ali%3Afs_feedUpdate%3A%28V2%2Curn%3Ali%3Aactivity%3A7171877245207179264%29

Alexandre Freire, o conselheiro procurado, afirmou que vai se pronunciar sobre o pedido do IDEC no decorrer do processo. Além de ser o relator em visita, foi ele quem sugeriu ao conselho diretor tornar o processo público.

Sobre o RGC

A Anatel está revisando recursos das empresas de telecomunicações contra o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado no ano anterior.

As empresas questionam o tratamento diferenciado dado aos prestadores de pequeno porte, alegando desproporcionalidade das medidas mesmo em um contexto de melhoria dos serviços, e destacam pontos específicos, como a proibição de cobrança de assinatura durante suspensões por inadimplência e restrições na oferta por canais terceirizados.

Recentemente, o Conselho Diretor da Anatel prorrogou por 120 dias a análise dos pedidos de anulação dos trechos do RGC feitos por Claro, TIM, Oi e Vivo, atendendo a uma solicitação do conselheiro Alexandre Freire e aprovada por unanimidade pelos demais membros.

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