Clientes afetados pela falha da operadora serão ressarcidos. MPDFT julgou ato da empresa como má-fé.
As peças publicitárias do TIM Ilimitado e TIM Liberty colocaram a operadora em maus lençóis. O grande problema estava na utilização dos termos “Ilimitado” e “Liberty”, que desde o início venderam uma ideia de navegação 3G sem restrições, ou seja, nada dos famosos cortes que deixam os usuários com internet lenta ou bloqueada.
Na prática, as coisas foram bem diferentes. Consumidores enfrentaram dificuldades de conexão e os clientes que manifestaram o desejo de cancelar o plano com a empresa tiveram dores de cabeça.
Discordâncias sobre o valor do serviço e multas contratuais foram aplicadas, sem a consideração com o motivo alegado para o cancelamento.
Como resultado, o Ministério Público do DF transitou em julgado uma condenação para a TIM Celular por publicidade enganosa. A ação civil foi ajuizada pelo MPDFT e a justificativa foi de violação da boa fé e confiança dos consumidores.
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ISSO?
– Oi é condenada por ligar mais de 100 vezes para cliente
– Claro é condenada a indenizar cliente em R$ 20 mil
– SKY é condenada por cobranças indevidas aos clientes
Os clientes que foram lesados e tiveram gastos por conta da baixa velocidade de conexão ou multas pelo cancelamento de contrato terão direito a um ressarcimento.
Paulo Binicheski, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, alega que a publicidade deve sempre ser verídica e jamais conduzir o consumidor ao erro. A empresa tentou entrar com um recurso, mas ele foi negado.
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A multa imposta é de 5% sobre o valor da causa, R$ 500 mil.
Em 2012, uma ação civil contra a operadora foi ajuizada, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). O motivo eram os serviços precários de prestação da conexão 3G.
Segundo o MPDFT, a oferta publicitária da operadora era enganosa e abusiva. Estava em descompasso com o serviço prestado e o preço cobrado aos consumidores.
Em nota, a empresa destacou o compromisso com a transparência de suas ofertas e informou que ainda não foi intimada do início do cumprimento da sentença. As medidas que objetivam o cumprimento serão adotadas, de acordo com a própria TIM.
Com informações do Metrópoles
