Minha linha pré-paga pode ser cancelada por falta de crédito?

Saiba o que diz a regulamentação da Anatel sobre as ameaças realizadas pelas operadoras quando os clientes não colocam recarga no celular.


Muitas pessoas optam pela linha de celular pré-paga para ter mais controle sobre seus gastos. Quando as finanças apertam, muitos optam por não colocar recarga no aparelho. Assim, começam a receber mensagens e ligações da operadora ameaçando cancelar a linha. Mas será que as prestadoras podem realmente fazer isso?


De acordo com a Resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a operadora pode cancelar sim a linha por falta de crédito.


Ao atingir o limite de tempo que o cliente pode ficar sem recarregar o celular, o usuário poderá continuar recebendo chamadas por mais 30 dias.

Depois desse prazo, todos os serviços poderão ser bloqueados, com exceção de discagens de emergência, como bombeiros e polícia, conforme a resolução.

Após a linha ser bloqueada, o cliente ainda tem mais 30 dias para regularizar a situação antes que a linha seja totalmente cancelada.

Além disso, é válido ressaltar que o usuário deve sempre ser informado sobre a validade de seus créditos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. 

Caso ainda existam créditos pendentes, o valor deve ser devolvido para o usuário. 

Já os valores cobrados indevidamente pela operadora também devem ser ressarcidos, porém em dobro e com os reajustes monetários vigentes.


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Fidelidade com a operadora


A prestadora só pode exigir fidelidade nos casos em que houver algum benefício em troca, como o desconto na aquisição de um smartphone, por exemplo. 

O prazo máximo de fidelização é de um ano. Mas isso ocorre com mais frequência nos planos pós-pagos.

Outro regulamento importante que o consumidor precisa estar ciente é sobre o artigo 70 da mesma resolução. 

Ele diz que se os créditos expirarem na data do vencimento, eles devem retornar se o cliente realizar uma nova recarga.

A regulamentação não impede que as empresas limitem a validade dos créditos, mas é preciso haver opções com duração de 90 e 180 dias.

Caso você tenha se sentido prejudicado por falta de informações adequadas, ligue para 0800 282 2204 para exigir seus direitos como consumidor.



6 Comentários

  1. A Vivo já cancelou minha linha. Não sei oq faço.

  2. Interessante, pois no ano passado o TRF1, proibiu as operadoras de cancelarem números por falta de crédito. Meu número da Claro estava em chamada de emergência desde o fim de semana, quando entrei na internet para verificar me deparei com a mensagem "serviço cancelado a 180 dias". .. mais interessante que recebi msg da operadora normalmente e ligações tb. Não fui informada de cancelamento, apenas recebi msg de recargas.

    • Aline! Só entrar em contato com ANATEL com o algum protocolo sobre seu problema, no prazo de uma semana tudo será sanado, aconteceu o mesmo comigo e resolvi assim.

  3. Eu fiz uma recarga na Vivo no dia 08/10/2018 aí ficou bloqueado no último dia 07/11 porque eles mandaram aquela mensagem instantânea hoje ?

  4. Falam que devolvem o crédito após cancelamento, mas na vivo eles não tem o histórico de valores restantes, simplesmente DESAPARECE…SOME o histórico…engraçado isso, mas se fizer outra recarga ai voltam os créditos restantes.

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