quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Justiça portuguesa não reconhece plano de recuperação da Oi

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Operadora irá entrar com recurso contra a sentença; a homologação foi indeferida por haver ainda ação contra o plano em primeira instância.

A Justiça portuguesa não reconheceu a homologação do plano de recuperação judicial da Oi. A operadora informou nesta quarta-feira (1º) que pretende intervir contra a sentença com recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.

De acordo com o site Valor Econômico, o reconhecimento da decisão foi indeferido por haver ainda recurso contra o plano em primeira instância. 

O juiz português justificou a sua decisão afirmando que o plano de revitalização só produz efeitos jurídicos após o trânsito em julgado da decisão que o homologar. 

O recurso contra o plano referido pelo juiz foi impetrado pela Pharol, principal acionista da Oi e antiga Portugal Telecom. A empresa entrou com uma ação no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, acusando a Oi de omitir sua situação financeira

A empresa também disse que, com isso, a operadora forçou alguns aportes por parte da Portugal Telecom, que teriam gerado uma perda de 10 bilhões de euros.

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A Oi afirmou que a decisão "não é consistente com as outras duas já proferidas no mesmo Tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do processo de recuperação judicial das recuperandas no Brasil, bem como está em desacordo com as decisões recentemente proferidas pelos Tribunais dos Estados Unidos e da Holanda."

No dia 11 de junho, o Tribunal de Amsterdã, na Holanda, aprovou o plano de recuperação judicial da operadora. Uma semana depois foi a vez da Justiça dos Estados Unidos reconhecer o plano.

Quando o plano é reconhecido pelo país, as dívidas da Oi passam a ser tratadas exatamente como em solo brasileiro, tanto pela Justiça como pelos credores.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Oi afirmou que decisão foi fundamentada em aspectos formais, não tendo a Justiça portuguesa se pronunciado sobre o mérito do plano de recuperação.

Segundo a companhia, essa situação não afeta a eficácia do plano aprovado, cuja execução foi resguardada pelo juízo.



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