terça-feira, 7 de agosto de 2018

Anatel prorroga consulta pública do PERT por mais 30 dias

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Agência também determinou a realização de mais três audiências públicas que deverão ocorrer nas cidades de Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.

As prestadoras e outros interessados no setor terão um prazo maior para contribuir com a proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT-2018)

O recebimento de contribuições que terminaria na próxima quinta-feira (9) foi estendido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por mais 30 dias.

A decisão do Conselho Diretor da agência foi tomada na última segunda-feira (6), por circuito deliberativo. 

O conselho também determinou a realização de mais três audiências públicas que irão ocorrer nas cidades de Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.

O PERT-2018 estabelece um conjunto de ações para os próximos 10 anos com vistas à redução da desigualdade digital. 

De acordo com dados da Anatel, 14% da população brasileira vive em 2.325 municípios sem fibra ótica. 

Já uma pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) indicou que 31% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade não possuíam acesso à Internet no ano de 2016. 

O Plano Estrutural apresenta uma análise da situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas para melhorar a inclusão digital. A proposta deve orientar os investimentos públicos e privados no setor de telecomunicações.

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Entre os projetos está a instalação de fibra ótica ou transporte de alta capacidade de dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros. Desses, 54% estão nas Regiões Norte e Nordeste e 23% no estado de Minas Gerais. 

Outro é a instalação de telefonia móvel 3G fora das sedes municipais, o que beneficiaria 3,8 milhões de pessoas. 

O PERT-2018 também visa à aumentar a velocidade média de transmissão de dados e de acesso à internet em municípios brasileiros que possuem velocidades médias abaixo de 5 Mega.

O Plano de Redes da Anatel ainda prevê a implantação de redes públicas essenciais relacionadas à educação, pesquisa, saúde, segurança e defesa. 

Escolas, bibliotecas, postos de saúde, delegacias e quarteis podem acelerar a difusão da banda larga, uma vez que os acessos à internet podem ser compartilhados com moradores locais. 

De acordo com a proposta, as fontes de financiamento para a realização dos projetos do PERT-2018 devem vir dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel, instrumento onde as prestadoras ao invés de pagar multas aceitam obrigações de atendimento.

A proposta também prevê recursos vindos da Revisão do Modelo de Concessão; de desonerações tributárias; da Venda ou Renovação de Radiofrequências; e de alteração nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o que permitiria a utilização dos recursos do Fundo nos projetos do Plano de Redes. 



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