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Anatel dá autorização prévia de aumento de capital da Oi

No entanto, agência determina que os novos conselheiros da operadora terão que passar por sua aprovação.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu por conceder anuência prévia para o aumento de capital da Oi. A ação faz parte do Plano de Recuperação Judicial da empresa e decorrerá da integralização por meio da capitalização de créditos.


A aprovação foi decidida por unanimidade pelo Conselho Diretor do órgão e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14).


O Conselho determinou ainda que a Oi informe à Anatel o aumento de seu capital social realizado, no prazo de 60 dias contados a partir da sua efetivação.

A empresa também terá que fazer constar no termo de posse dos novos membros do conselho de administração que eles estão impedidos de exercer os poderes de administração até a anuência prévia do órgão regulador.

Ou seja, os novos conselheiros eleitos da Oi terão que passar por aprovação da Anatel.
Além disso, a agência determinou que a Oi terá que informar a composição acionária após a operação de reestruturação de bônus, destacando os possíveis acionistas controladores.

Na última segunda-feira (11), a empresa informou que o aumento de capital na Oi será de no mínimo R$ 7,2 bilhões e, no máximo, R$ 12,2 bilhões. Será feita a emissão de 1.039.868.479 a 1.756.054.163 de novas ações, ao preço de R$ 7 por ação

Com isso, a companhia reduz sua dívida de R$ 45 bilhões para R$ 7 bilhões.

No início da semana, a Oi comunicou que seu plano de recuperação judicial foi aprovado pelo Tribunal de Amsterdã, na Holanda. 


Ou seja, o tratamento com as dívidas da Oi passa a ser obrigatório não somente no Brasil, mas também em outros territórios.


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