terça-feira, 29 de maio de 2018

Mais clareza em preços e informações: PL será votado hoje

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Operadoras podem ser obrigadas a facilitar a apresentação de seus planos, com informações completas e fiscalização mais próxima da Anatel.

Acontece no Senado, nesta terça-feira (29), uma reunião com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que votará a respeito de um projeto de lei que pode afetar diretamente as operadoras de telefonia, internet e TV paga.

O PLS 662/2011, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), quer fazer com que elas adotem um modelo mais simples de organização e apresentação de preços e informações para os clientes.


Se aprovado, o projeto vai alterar a Lei Geral de Telecomunicações e fazer com que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja a responsável por classificar a oferta dos planos e preços de cada serviço prestado. Assim, os usuários poderão comparar e selecionar os planos que mais se adequam ao seu perfil mais facilmente.

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Hoje, muitas ofertas aparecem sem os valores e mesmo informações técnicas, que fazem o cliente não ter total acesso às informações sobre os serviços e não conseguir comparar adequadamente as opções disponíveis no mercado.

Se houver alguma solicitação da entidade de defesa do consumidor, por exemplo, essa nova lei também obriga a Anatel fazer recomendações às operadoras quando necessário.

A votação pela CCT deve ocorrer hoje e, depois, o projeto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para análise pelo Plenário do Senado. O PL também já foi votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).


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