segunda-feira, 9 de abril de 2018

Projeto de lei visa à transparência nos planos das operadoras

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A intenção é facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário; projeto está em discussão no Senado.

Nova lei em debate no Senado pode possibilitar que consumidor consiga comparar ofertas de planos de telefone, internet e TV por assinatura com mais facilidade. 

O projeto (PLS 662/2011), da senadora Ângela Portela (PDT-RR), obriga que as prestadoras adotem um modelo de organização e apresentação que facilite a compreensão pelos clientes.



O PLS altera a Lei Geral de Telecomunicações e delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência de classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados.

O projeto está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A intenção é facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário.
A nova lei ainda classifica como condutas prejudiciais à concorrência a omissão de informações técnicas e de preços, bem como a oferta de serviços em formato que dificulte a comparação com outras alternativas do mercado.

Depois de passar pela CCT, o projeto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.



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