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Oi é condenada por enviar SMS em excesso à cliente

Multa será de R$ 20 por cada mensagem de texto enviada.


Uma caixa de mensagens cheia no celular de uma cliente foi motivo de processo e condenação à operadora Oi em Espírito Santo, na região de Anchieta. Por enviar SMS sobre seus serviços em excesso, a operadora terá que pagar R$ 20 por cada mensagem de texto enviada à cliente.

Além da multa, a Oi deve deixar de enviar qualquer mensagem para a autora do processo, seja um informativo, propaganda ou qualquer outro conteúdo por SMS. A operadora chegou a se defender, alegando que não houve qualquer comprovação da existência das mensagens em excesso, e ainda que teria o direito de fazer a propaganda de seus serviços.

Ainda assim, o juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Anchieta foi contrário à defesa, afirmando que, apesar do direito de envio de mensagens, não é um direito da operadora importunar a cliente. A multa de R$ 20 por mensagem para de ser contabilizada ao chegar no valor limite de R$ 3 mil. 
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