Projeto de Lei quer que teles identifiquem operadoras em ligações

Projeto obriga as empresas a identificarem de qual operadora é a linha destinatária em cada ligação antes da chamada ser completada.

O projeto de lei 6.794/17, de autoria do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta obriga as empresas de telefonia a identificar as operadoras destinatárias de cada ligação antes que ela seja completada.

O autor do projeto afirma que muitos consumidores fazem ligações acreditando que estão realizando chamadas para números da mesma operadora, por conta de serem ligações gratuitas. Mosquini ressalta que o número de reclamações contra os serviços de telefonia móvel em órgãos de defesa do consumidor tem aumentado, principalmente em relação aos preços cobrados.

O parlamentar disse que a proposta tende a reduzir os conflitos entre clientes e operadoras e irá assegurar aos assinantes de telefonia móvel o direito de acesso as informações gerais dos serviços consumidos, o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O projeto acrescenta artigo na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e será analisado, já em fase conclusiva pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.


Alerta sonoro


As operadoras já avisam aos consumidores quando eles ligam para números que sejam da mesma base. Um alerta sonoro é reproduzido enquanto a chamada está sendo completada. Ou seja, se não ouvir nenhum barulho antes do tom de chamada, significa que o número para o qual está ligando provavelmente é de uma operadora diferente da sua.


A novidade foi implementada aos poucos pelas teles depois que a portabilidade numérica chegou ao Brasil.

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