18/06/2024

Procon consegue liminar para identificar origem das ligações de telemarketing

O Procon-SP conseguiu liminar na Justiça para que as operadoras Nextel, Vivo, TIM, Claro, Embratel, Oi e GVT forneçam o número de telefone que seus centros de telemarketing utilizam para ligar para os consumidores e vender seus produtos. As empresas faziam chamadas não identificadas ou usavam várias linhas diferentes para dificultar o rastreamento por parte do cliente.
As operadoras não forneciam os dados ao Procon-SP alegando ter de preservar o sigilo das chamadas. Isso impedia que o órgão averiguasse denúncias de quem não quer ser incomodado com os telefonemas. Não eram poupados nem os clientes cadastrados no serviço de bloqueio de telemarketing.
As operadoras têm dez dias após notificadas para prestar informações ao Procon. A multa é de R$ 100 mil.

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