InícioNotíciasAnatel arquiva ação do Inadec contra operadoras de TV paga

Anatel arquiva ação do Inadec contra operadoras de TV paga

Inadec pedia ressarcimento das operadoras de TV paga aos clientes, pelo fim do carregamento dos canais da Simba. 

Nesta quarta-feira, 2, a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) arquivou a denúncia feita pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) contra as operadoras de TV paga. O Inadec questionou o fim do carregamento dos canais da Simba Content (Record TV, SBT e Rede TV!), e pedia ressarcimento aos assinantes das empresas.


O corte do sinal das três emissoras aconteceu após o desligamento do sinal analógico nas cidades de São Paulo e Brasília. A decisão foi divulgada no mesmo dia em que a Simba anunciou um acordo com a Vivo TV.

Após uma consulta à Procuradoria Especializada da Anatel, a superintendência da agência entendeu de forma diferente e disse que, no caso, não cabe desconto aos consumidores. A decisão foi tomada por considerar que o corte aconteceu por parte que os canais quiseram e não por ação das operadoras, já que a transmissão do sinal de canais abertos era obrigatória.

A Anatel entendeu que a pendência está resolvida, acompanhando a decisão de área jurídica do órgão. A área técnica da Agência ainda analisou a quantidade de propaganda dos canais abertos nos pacotes de programação das operadoras, mas a denúncia do Inadec não foi comprovada.

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