Recarreguei meu celular, e agora? Conheça seus direitos!

Minha operadora pode cobrar para consultar o saldo? Meus créditos precisam valer pelo menos quanto tempo? Descubra as respostas.

O Brasil, país com cerca de 200 milhões de pessoas, possui aproximadamente 253 milhões de linhas de telefonia celular em funcionamento. Desse total, por volta de 178 milhões (70%) são de telefones pré-pagos, que necessitam de uma recarga para funcionar como deveriam.

Como todo serviço prestado, o segmento de telefonia pré-paga possui regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conheça a seguir que normas são essas e fique de olho para cobrar da sua operadora caso ela esteja descumprindo alguma:


  • A validade mínima dos créditos é de 30 dias. Mas a operadora também é obrigada a oferecer créditos com validades igual ou
    superior a 90 e 180 dias por valores razoáveis.
  • Créditos com validade de 90 e 180 dias devem ser oferecidos
    em todos os setores de atendimento presencial das teles e em todos os pontos de recarga eletrônica da empresa
    ou disponibilizados por terceiros.
  • As informações sobre o prazo de validade dos créditos devem
    ser repassadas pela companhia telefônica ao consumidor antes mesmo
    da compra, inclusive nos pontos de recarga eletrônica.
  • Quando os créditos estiverem perto de acabar ou de expirar, o consumidor deve ser comunicado pela operadora.
  • Seus créditos venceram? Calma, você ainda pode recuperá-los! Sempre que o consumidor inserir novos créditos, a prestadora
    deve revalidar todos os créditos, inclusive os já vencidos, e
    passará a valer o maior prazo de validade. A regra só não vale
    se o contrato entre operadora e cliente estiver rescindido.
  • A operadora deve disponibilizar opções de consulta ao saldo
    de créditos e seu prazo de validade, de forma gratuita, em todas as solicitações do consumidor.


Com informações de Anatel.

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