InícioNotíciasAnatel proíbe operadoras de limitarem internet até terminar análise do caso

Anatel proíbe operadoras de limitarem internet até terminar análise do caso

Decisão, no entanto, não muda nada. Agência ainda considera que é direito das teles limitar serviço.

Na manhã da segunda-feira, 18, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), diante da polêmica referente a ação das principais operadoras de banda larga fixa do país em estipular franquias de acesso para a internet, anunciou que as empresas não poderiam cortar, reduzir a velocidade ou cobrar excedente de nenhum consumidor por, pelo menos, 90 dias depois que as operadoras apresentassem algumas ferramentas.

Logo mais tarde, ainda no mesmo dia, o presidente da Anatel, João Rezende, conversou com a imprensa sobre as medidas que seriam necessárias para que as teles pudessem começar a adicionar franquias. Entre essas medidas estão disponibilizar uma ferramenta para que os usuários possam consultar o quanto de dados já consumiu, e colocar em letras legíveis na propaganda a quantidade de Megabytes oferecidos no plano anunciado.

Foi nesta ocasião que Rezende disse que a Anatel não é contra a imposição de limites por parte das operadoras. “A era da internet ilimitada acabou […] Essa questão do ‘infinito’ acabou educando mal o usuário”, disse ele.

Sabe quando os nossos pais diziam “filho, tudo tem limites”? Pois então, o presidente da agência fiscalizadora culpou os heavy users da rede mundial de computadores pelo ponto em que chegamos. Na visão de João Rezende, muitos acabam abusando dos jogos on-line e assistindo a vídeos, filmes e séries sem moderação, o tempo todo, prejudicando outros consumidores da rede.

Tão logo terminada a entrevista coletiva, a grande maioria dos internautas começaram a se manifestar. Não gostaram nada das palavras do presidente da Anatel. Muitos pedem, por meio de petição on-line, que a presidente Dilma Rousseff o destitua do cargo.

Na semana passada, os ataques à agência reguladora continuaram, o grupo Anonymous assumiu ter afetado o site do órgão, que enfrentou instabilidades e apresentou quedas no servidor por cerca de dois dias. Diante de tanta pressão, a Anatel resolveu interromper o processo de inclusão de franquia na banda larga fixa por tempo indeterminado, até que o caso seja analisado com mais detalhes pelo seu Conselho Diretor. O comunicado foi divulgado na sexta-feira, 22.

No entanto, não podemos ser ingênuos. Isso não muda nada para nós consumidores. Talvez, só tenha piorado. A Vivo, a mais lembrada quando o assunto é este, colocou nos seus contratos que a internet da maioria dos seus clientes só sofreria mudanças a partir do ano que vem. A Oi até escreveu que a sua banda larga estaria ilimitada apenas até o final de abril, mas já havia sinalizado que iria ficar prorrogando o prazo até quando achar necessário.

Agora, a Anatel diz que vai analisar o caso. Não deve demorar muito e a agência vai reafirmar a sua posição: a inclusão de franquias na internet fixa não é ilegal. Até porque a prática é utilizada por outras dezenas de operadoras no exterior, e dependem do modelo de negócios de cada empresa. Se o usuário não concordar com o estabelecido em contrato, ele deve rescindi-lo e migrar para uma outra companhia. É assim que funciona no mercado de livre concorrência.


É óbvio que as associações de defesa do consumidor vão lutar com todas as suas forças para garantir que a proposta de limitação da rede fixa seja barrada. Alguns políticos estão até aproveitando a oportunidade para demonstrar serviço. Mas, será que esta foi a hora certa de agirmos? Torçamos para que todo este protesto midiático não tenha sido um pouco precipitado.

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