Lei que afeta telefonia móvel e 4G volta a ser debatida

A Câmara Municipal de Curitiba – PR retoma a discussão em torno da melhoria dos serviços de telefonia móvel e da implantação da tecnologia 4G na capital. O assunto é a pauta da reunião extraordinária conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Urbanismo e Obras Públicas, a ser realizada na manhã da próxima quinta-feira (11). O debate terá foco na alteração da Lei Municipal 11.535/2005, que trata da instalação de antenas para a telefonia móvel, chamadas de estações de rádio-base (ERBs). 

Em 2012, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), relatou à Casa que a norma em vigor restringe o sistema de internet rápida. 

A nova tecnologia deve ser instalada nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 até o fim deste ano. No caso de Curitiba, a meta é que 50% da área urbana esteja adaptada até dezembro. Mas para que a cidade cumpra a matriz de responsabilidade com a Fifa, são necessárias mudanças na lei. Entre as principais sugestões apresentadas pela entidade, está o fim da restrição de áreas da capital para a colocação das antenas. 

Para tratar do assunto, foram convidados representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e do Urbanismo, da Anatel, do SindiTelebrasil e das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo. A reunião conjunta será realizada na quinta, às 9h, no plenário.

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