Anatel pode declarar caducas as licenças da Unicel

As autorizações de frequência da Unicel (tão almejadas pela Nextel, que entrou com um pedido de compra da empresa na Anatel) podem ser declaradas caducas, conforme explicou nesta terça-feira (12) o ministro das Comunicações Paulo Bernardo. 
“Não sei se [a Nextel] vai poder comprar [as frequências da Unicel]. Se a Anatel considerar que o contrato não foi cumprido, ela pode declarar caduca as licenças e aí a frequência é leiloada novamente”, afirmou. O caso já está sendo avaliado pela área jurídica da agência e uma decisão pode ser levada à votação pelo conselho diretor ainda este ano.


Mas, caso a Anatel decida pela manutenção da outorga pela Unicel, a Nextel poderia, no entender do ministro, acumular mais uma frequência de 1,8 GHz na região metropolitana de São Paulo, uma vez que a prestadora de serviços móveis estaria abaixo do limite de 80 MHz, o teto de frequência que cada operadora de celular pode possuir.

Em 2005, a Anatel lançou licitação para a faixa de 1,8 GHz ao preço de R$ 93,3 milhões e a Unicel arrematou o espectro destinado à cidade de São Paulo, depois de muita disputa judicial. Somente em 2007 a agência concedeu a licença à operadora. E hoje a empresa deve duas parcelas do valor principal da licença, sem contar os juros e multas.

Não satisfeita, a Unicel ainda disputou, em 2007, o leilão da faixa de 900 MHz e levou um pedaço de frequência. Neste caso, a empresa sequer pagou a primeira parcela. Fonte do mercado assinala que a operadora já está no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) da União, e tem um processo da própria AGU de cassação de licença (neste caso, o problema é outro, referente a uma faixa do trunking). E, no entanto, a Anatel não age para retomar essas frequências.

O mercado questiona porque uma empresa iria comprar uma massa falida como essa, sem garantia de que vai poder ficar com a frequência, o único bem que poderia valer alguma coisa. O interesse da Nextel gerou rumores no mercado porque a Unicel seria de propriedade do marido da ex-ministra chefa da Casa Civil, Erenice Guerra.

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