InícioNotíciasDepois de contradição, Anatel abre auditoria para apurar 'fim' da Unicel

Depois de contradição, Anatel abre auditoria para apurar ‘fim’ da Unicel

A Anatel abriu uma auditoria interna para investigar se houve irregularidades na extinção da outorga da operadora UnicelAs licenças foram extintas no final do ano passado, no mesmo dia em que o conselho diretor da agência votaria o pedido de anuência para a compra da Unicel pela Nextel.

Tal decisão ocorreu com base em um parecer da Procuradoria da Anatel, braço da AGU (Advocacia Geral da União) na agência, no qual o procurador Victor Cravo recomendou a extinção, sob o argumento de que a Unicel havia obtido suas licenças de forma precária a partir de liminares derrubadas no Tribunal Regional Federal em favor da Anatel.

O empresário José Roberto Melo da Silva, dono da Unicel, argumenta que a extinção só poderia ocorrer por meio de processo próprio, que ainda tramita no STJ (Superior Tribunal Federal).

A Anatel afirmou ter cassado as outorgas da Unicel “cumprindo decisão judicial”. Isso, portanto, impediu que a venda se realizasse. O negócio livraria a Unicel de dívidas e permitiria à Nextel explorar a conexão de banda larga 4G, o que lhe daria mais força para competir com as grandes operadoras de telefonia (Vivo, Claro, TIM e Oi).

O problema é que a decisão judicial citada pela Anatel para justificar a extinção da Unicel é de junho de 2010. Naquele momento, dois pareceres da Procuradoria recomendando a extinção da outorga já tinham sido enviados ao gabinete do então presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que pediu parecer técnico à Superintendência de Serviços Privados, um departamento da Anatel.

Em julho de 2010, depois, portanto, da decisão judicial citada pela Anatel e contestada pela Unicel, a superintendência se posicionou contrariamente aos pareceres da Procuradoria que recomendavam extinção da outorga e arquivou o processo até que fosse decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, onde tramita.

O processo ficou engavetado até 20 de dezembro de 2012, quando foram extintas as licenças da Unicel em reunião do conselho diretor da agência.

Após a extinção, Melo da Silva foi à Procuradoria da República e protocolou um documento em que acusa a existência de um suposto cartel das operadoras de telefonia. O conteúdo foi revelado pela Folha na semana passada. Segundo ele, esse grupo “negocia” com servidores da agência pareceres, votos e até decisões do conselho diretor.

Melo da Silva diz que esse grupo teria pressionado a Anatel para impedir a venda, por causa da força competitiva que daria à Nextel.

O dono da Unicel é ligado à ex-ministra Erenice Guerra, afastada em setembro de 2010 sob suspeita de favorecer empresas, inclusive a própria operadora de telefonia.

A Anatel negou veementemente as acusações e disse que iria processá-lo por calúnia. A agência não comentou sobre a auditoria que, agora, vai apurar possíveis irregularidades da agência no caso.

O ex-presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, não foi encontrado para comentar a tramitação do processo de extinção da Unicel.

Redação Minha Operadorahttps://plus.google.com/112581444411250449571
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