sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Anatel adiou a análise sobre segundo TAC da Oi

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Agência retirou da pauta da reunião desta quinta-feira, 5, a decisão sobre o segundo TAC que vem sendo negociado na Oi. 

Na última quinta-feira, 5, em nota à imprensa, o Conselho Diretor da Anatel divulgou que adiou a decisão sobre o segundo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que vem sendo negociado com a Oi. Pela estimativa, o novo termo discute a troca de R$ 4 bilhões de multas por investimentos

Recentemente, o TCU aprovou o TAC da Telefônica Vivo, o que liberou a agência para negociar termos com outras operadoras. Os TACs tem o intuito de trocar valores de multas aplicadas pela agência, por investimentos, geralmente com valores acrescidos pela agência, que devem ser investidos na melhoria dos serviços de telefonia. 

O relator do processo no conselho é o diretor Otávio Rodrigues adiou a decisão depois de um pedido do conselheiro Igor de Freitas. O processo foi discutido em parte reservada da reunião. O primeiro TAC da operadora não pode ser firmada por conta de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), devido a falta de garantias econômicas para cumprimento do acordo. 

Adiado na última semana, o diretor Leonardo de Morais, afirmou que a análise sobre a possibilidade de intervenção ou cassação das licenças da Oi não entraram na pauta da reunião. 

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