26/02/2024

Anatel faz análise dos pedidos de solução das concessões de telefonia fixa

Anatel está analisando solicitações das principais concessionárias de telecomunicações sobre a telefonia fixa.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou hoje, 27 de setembro, uma reunião em formato de circuito deliberativo para analisar o pedido de solução consensual relacionado às concessões de telefonia fixa da Telefônica Vivo e da Claro.

Telefonia Fixa

Para entender o contexto, é importante mencionar que as empresas Telefônica Vivo e Claro haviam apresentado, no mês de junho, um pedido de suspensão de um processo de arbitragem que estava em andamento há cerca de dois anos. Esse processo tinha como objetivo buscar um acordo por consenso com o órgão regulador, no caso a Anatel, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a decisão tomada no dia de hoje, a Anatel irá formalizar os pedidos junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.

As empresas Telefônica Vivo e Claro, assim como a Oi, alegam que as concessões de telefonia fixa têm gerado prejuízos por quase uma década devido às obrigações regulatórias a que estão submetidas. Elas argumentam que buscar uma solução consensual no TCU é a abordagem mais adequada para resolver essa questão e equilibrar as contas.

Mais especificamente, a Telefônica Vivo afirma que é responsabilidade do governo federal ressarcir a empresa em pelo menos R$ 21 bilhões devido às perdas decorrentes do desequilíbrio econômico causado pelas condições da concessão de telefonia fixa. Isso sugere que a empresa busca uma reparação financeira por prejuízos acumulados ao longo dos anos devido às regras regulatórias em vigor.

A Anatel tomou uma decisão anteriormente que estabeleceu que as empresas concessionárias de telecomunicações não têm direito a serem ressarcidas por suas perdas. Essa decisão foi baseada na crença de que essas perdas são principalmente comerciais, resultantes do desinteresse dos consumidores, e não decorrem de encargos regulatórios.

Um exemplo disso é a empresa Claro, que atua como concessionária de serviços de telecomunicações em longa distância. A Anatel calculou o valor da concessão dessa empresa em R$ 4,18 bilhões. No entanto, a Claro alega ter sofrido perdas que ultrapassam a quantia de R$ 6 bilhões.

No Tribunal de Contas da União , encontra-se atualmente em processo de análise o pedido de aceitação de uma solução consensual proposta pela Oi, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. O presidente do TCU deu seu aval ao pedido, mas ainda é necessário que os demais ministros do tribunal o avaliem antes de tomar uma decisão final. Segundo o site Tele.Síntese, a previsão é que essa deliberação ocorra na próxima semana.

O valor estipulado pela Anatel para essa concessão é de R$ 19,92 bilhões. No entanto, a empresa Oi alega que tem direito a receber quase três vezes mais do que esse valor da União.

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