domingo, 20 de agosto de 2017

Dona da Claro vence na justiça e pode cobrar taxas de concorrentes

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Operadora ganhou na justiça e pode cobrar taxas de concorrentes em relação a tarifas de interconexão.


Controladora das empresas de telecomunicações Claro, NET e Embratel no Brasil, a América Móvil, do bilionário Carlos Slim, obteve uma grande vitória judicial na semana passada. O Supremo Tribunal México decidiu em favor da operadora, que não deve ser impedida por lei de cobrar taxas de interconexão de concorrentes, já que o poder legislativo não tem o direito de regular as tarifas de mercado e por entender que apenas a agência reguladora do país pode fazê-lo.

A empresa estava proibida de cobrar de outras operadoras por ligações feitas aos clientes em sua rede, mesmo que estas empresas tivessem permissão de cobrar a América Móvil pelo uso das redes delas. A reforma tinha a intenção de enfraquecer o domínio de mercado de Carlos Slim.

Na decisão de quarta-feira, 16, o Supremo Tribunal do México também definiu que as taxas devem ser especificadas pela IFT (Instituto Federal de Telecomunicaciones). O tribunal ainda estabeleceu que as tarifas devem ser estipuladas rapidamente, para entrar em vigor já a partir de janeiro de 2018.

Em comunicado, a América Móvil exaltou a decisão e pediu para que as taxas de interconexão estabelecidas pela IFT sejam baseadas na relação de custos e tenham total transparência.

A decisão não possui efeitos retroativos, ou seja, as concorrentes, como a AT&T e a Telefónica não precisam reembolsar a América Móvil pelo não pagamento das tarifas de interconexão no período anterior a determinação.

Reações das concorrentes

A Telefónica, controladora da Vivo no Brasil, se manifestou negativamente, afirmando que a decisão trará consequências que afetarão a estabilidade e a estrutura do setor de telecomunicações mexicano.

A AT&T, controladora da Sky no Brasil, disse que esperava que o IFT respeitasse a reforma. Por sua vez, o IFT afirmou que vai analisar a decisão e realizar as ações adequadas.

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